Governo federal dá calote com leilões, e deixa de repassar R$ 1,2 milhão a MS
O convênio entre e o Mato Grosso do Sul e o governo federal, para leiloar automóveis frutos do tráfico de droga do Estado, pode chegar ao fim isso. Isso porque o Ministério da justiça não teria repassado os valores arrecadados com os leilões dos últimos dois anos. A dívida teria chegado a R$ 1,2 milhão.
José Carlos Barbosa, secretário de Estado de Justiça e Segurança de Mato Grosso do Sul (Sejusp), disse hoje,19, durante evento em Bonito, que a parceria com o governo federal poderá não renovada devido a falta de pagamento. E criticou: “O dinheiro está indo de jato e voltando de tartruga”.
Segundo ele, a Sejusp tornou-se responsável por realizar os leilões dos veículos apreendidos no Estado, com autorização da Justiça. O dinheiro arrecadado com os pregões seria divido entre as três frentes, no entanto, todo a verba teria ficado com a União.
A distribuição da arrecadação dos leilões foi definida pela Lei Federal 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, todos os recursos oriundos do patrimônio decorrente do tráfico devem ser revertidos para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). Ou seja, 80% dos recursos arrecadados com os leilões para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Insatisfeito com o 'calote', a parceria poderá chegar ao fim, disse o secretário. “Em outubro vence o convênio de leiloes, e o governo não está interesssado em fazer, a não se que o repasse seja pago”, disse. No entanto, ele garantiu que os leilões deverão ser mantidos, mas de forma independente.
A apreensão dos itens só é realizada após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo, além de outras dotações do orçamento da União. Os recursos do Funad são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.
O Campo Grande News solicitou o posicionamento do Ministérios da Justiça, mas até o fechamento desta publicação não foi respondido.
