Governo fixa preços de alimentos para a merenda em escolas estaduais
Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado e pode ser alterada em caso de redução dos valores cobrados por fornecedores ou fato que eleve custo dos produtos
Resolução publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado fixou, até o fim deste ano, os preços estabelecidos para a compra de alimentos a serem usados na merenda de escolas da Rede Estadual de Ensino. A medida poderá ser revogada a qualquer momento, desde que haja eventual redução de preços por parte de fornecedores ou fator que eleve o custo dos produtos.
A resolução estabelece um preço de referência fixo, a ser usado como base do orçamento estimado dos custos unitários. Ele será utilizado nas convocações para compra por meio de licitação ou Chamada Pública da Agricultura Familiar.
Conforme a resolução, as unidades de ensino deverão usar o preço de referência conforme a região em que estão localizadas. As alterações dos valores, levando em consideração preços de mercado, serão feitas a partir de definições do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul).
