Governo paga 13,1% em parcela única, mas não chega a acordo de lei estadual

Mais uma reunião entre representantes da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e governo para tentar cumprir a lei estadual que garante reajuste de 25,42% para 20 horas terminou sem acordo. A única garantia foi o reajuste nacional de 13,1% que será pago em parcela única em março.

A reunião durou cerca de duas horas na noite desta segunda-feira (27) com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), presidente da Fetems, Roberto Botareli, e outros integrantes da federação, além do secretário de Administração, Carlos Alberto Assis.

“Vamos ter mais uma reunião antes no início do ano letivo e antes da assembleia geral”, afirmou Botareli ao fim da reunião. “O governador nos garantiu o cumprimento da lei, mas não sabemos nem como e nem quando”, completou.

No encontro, Azambuja garantiu que os professores receberão o reajuste de 13,1% autorizado pelo governo federal, no início de janeiro, que será pago em março, com a diferença deste mês. O percentual restante para cumprir a lei estadual ainda será discutido.

Assim, faltariam 10,98% para atingir a meta (dos 25,42%) de integralização do piso de 20 horas semanais até 2018. Durante a reunião, o governador teria se comprometido a integralizar o piso, de acordo com a Lei 4.464.

Depois da próxima reunião, a Fetems vai levar o resultado à Assembleia Geral que será realizada no dia 3 de fevereiro. Se os trabalhadores em educação não aceitarem há o risco de iniciar o ano letivo sem aula. "Vamos discutir com a categoria, se eles não concordarem com a proposta pode ter greve sim", finalizou.

Entenda a lei - A Lei Estadual 4.464, sancionada em 2013, pelo então governador, André Puccinelli (PMDB), dispõe sobre a política salarial para os profissionais do magistério público da rede de ensino básico estadual de forma gradativa de 2015 a 2018.

Segundo a lei, “a partir de janeiro de 2015, o índice de correção aplicado ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) de até 40 horas semanais, acrescido de 1/4 da diferença entre este e o piso salarial profissional estadual (PSPE)”.

No ano que vem, “o índice de correção aplicado ao PSPN de até 40 horas semanais, acrescido de 1/3 da diferença entre este e o PSPE”. Assim, no ano seguinte, “o índice de correção aplicado ao PSPN de até 40 horas semanais, acrescido de 1/2 da diferença este e o PSPE”. E em 2018, “o valor do PSPE corresponderá ao do PSPN”.