Inspeção veicular deve elevar custos e setor de cargas fica apreensivo
Empresários do setor de transporte e cargas logísticas de Mato Grosso do Sul estão apreensivos com a portaria do Detran, publicada em 30 de dezembro de 2014, que obriga os veículos com mais de cinco anos de utilização a passar por vistoria anual para a liberação de licenciamento. A inspeção deverá ser realizada com antecedência de até 90 dias da data limite para o licenciamento do veículo. O calendário começa em abril, para placas finais 1 e 2. Contudo, o serviço já pode ser feito mesmo em veículos com licenciamento que vençam no decorrer do ano.
O objetivo da inspeção é verificar itens de segurança, como pneus, extintor, retrovisores e triângulo. O presidente do Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte e Cargas Logísticas de Mato Grosso do Sul), Cláudio Cavol, afirma que é impossível para as transportadoras arcarem com mais esse imposto, tendo em vista que o transporte de cargas poderá ser tributado mais de uma vez em cada vistoria, já que dependendo do modelo do caminhão, ele tem até quatro placas que identificam o cavalo, a primeira carreta, segunda carreta e o dolly. O custo adicional por veículo pode chegar a R$ 480,00 reais sem mencionar os demais impostos.
Pela Portaria, o valor estipulado é de cinco UFERMS, o que significa R$ 103,45 por inspeção veicular, podendo esse valor subir para R$ 120,00, caso ela seja feita em uma das 16 empresas particulares credenciadas para a vistoria, oito delas situadas em Campo Grande.
A diferença de 16% corresponde a encargos tributários. De acordo com o presidente da os Assovis/MS (Associação das Empresas de Vistoria), José Renato Cantadori, há custos com emissão de nota fiscal, direitos trabalhistas, encargos, além do recolhimento de 1,5 Uferms para o Detran a cada vistoria. A terceirização é permitida pela resolução 466 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“O setor de transporte aqui em Mato Grosso do Sul possui uma tributação altíssima, de 54%, que incide em pagamento do Cofins, imposto de renda, IPVA, licenciamento, checagem contínua dos tacógrafos, e uma série de impostos que com certeza vão pesar mais no bolso do consumidor, porque não temos como trabalhar sem repassar este aumento imputado pelo governo”, ressalta Cláudio Covel.
Na sua opinião esse acúmulo de impostos deve fazer com que as transportadoras transfiram suas frotas para outros estados que não cobrem a inspeção veicular. “Isso será péssimo porque vai diminuir a arrecadação de IPVA no estado”, alerta. Em todo país, apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia realizam a inspeção veicular.
Ele também ressalta que vários pontos sobre a viabilidade da Portaria ainda não estão claros. Cláudio questiona a situação de um veículo que tenha, por exemplo, o cavalo mecânico com placa final 3 com uma carreta placas final 0.
Para ele não está claro se o caminhão terá que deslocar o conjunto por duas vezes para vistoria e qual o custo disso. Outro questionamento é se o Detran aceita vistoria lacrada realizada em outros estados.
O presidente do Setlog-MS também critica a verificação das condições dos veículos de transporte a cada 5 anos, levando em consideração que já são altos os investimentos com a manutenção das carretas, responsáveis pelo transporte de cargas de alto valor. ”Caminhões de transporte são muito mais duráveis que carros de passeio. Para se ter uma ideia, o motor de um caminhão pesado pode fazer mais de um milhão de quilômetros sem necessidade de reforma, transcorrendo mais de dez anos para que isso ocorra. Esses veículos são constantemente fiscalizados pela PRE e PRF quanto aos itens de segurança”, afirma.
O empresário do setor Otávio Luis Rodrigues vai além e explica que a maior dificuldade será trazer os caminhões de outros estados para realizar a vistoria em Mato Grosso do Sul, isto porque quando um caminhão segue para outro estado para realizar algum transporte um carregamento, geralmente não volta para sua origem antes de 30 dias e as vistorias precisam ser agendadas devido a demanda. “Não posso deixar um caminhão parado uma semana esperando pela data de inspeção. O aluguel de um veículo desses é R$ 800,00”, afirma.
A frota de sua empresa conta com 100 caminhões que atuam em 38 cidades do Estado. Toda a frota tem placas de Campo Grande. Para fazer a vistoria em todos ele vai desembolsar R$ 10,3 mil, mas ressalta que o problema não está no valor da inspeção. Ele teme que os profissionais que irão realizar o serviço, exijam a troca desnecessária de algum componente do caminhão. “Dependendo do trabalho que o caminhão executa, pode desgastar algum item, mas não significa que ele seja inutilizado a ponto de ser trocado. Os gastos desnecessários com equipamentos podem virar rotina e aí sim, esse montante vai prejudicar a empresa”, diz.
