Ação da Defensoria Pública impede fechamento de escola com 297 alunos
Escola Municipal Chaquib Kadri, em Jardim, teve encerramento das atividades anunciada pela prefeitura; Justiça manteve unidade aberta
Acionada por populares, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul interveio junto à Prefeitura de Jardim –a 233 km de Campo Grande– e impediu o fechamento da Escola Municipal Chaquib Kadri, no bairro Ceac. A unidade de ensino conta com 297 alunos matriculados e, caso fosse encerrada, levaria estudantes a percorreram mais de dois quilômetros até chegarem a outra unidade de ensino.
A medida foi tomada diante de ação civil pública com pedido de liminar, impetrada pela defensora Andrea Pereira Nardon Braga. Ela foi acionada por famílias preocupadas com o anúncio, por parte da administração municipal, sobre o fechamento da escola, confirmada após reunião com a Secretaria Municipal de Educação, que apontou necessidade de contenção de despesas com a medida.
O NAE (Núcleo Institucional de Ações Estratégicas) da Defensoria abriu procedimento de apuração preliminar, acionando a prefeitura para prestar informações. Apesar da determinação para fechamento da unidade, a comunidade escolar não havia sido consultada previamente. Além dos 293 alunos, a medida impactaria os 25 servidores municipais.
A Secretaria Municipal de Educação de Jardim informou que tomaria providências para remanejar os alunos para outras oito escolas municipais, mas, segundo a Defensoria Pública, não citou meios para equacionar o transporte escolar. Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do NAE, destacou que a escola mais próxima dos bairros atendidos pela Chaquib Kadri está a dois quilômetros do local, o que seria um problema logístico, já que a grande maioria dos estudantes tem entre 4 e 10 anos, e causando superlotação, já que as unidades estão com a capacidade máxima superada.
“Por se tratar de bairros muito carentes e distantes do centro da cidade, o envolvimento da população com a criminalidade é recorrente, sendo certo que a unidade escolar é um apoio para manter jovens e crianças afastadas dessa realidade e especialmente longe das drogas”, destacou Eni. “Na localidade não existem opções e área de lazer, sendo que as festividades e eventos realizados na escola são as únicas oportunidades de distração da comunidade. O local ainda fornece medicamentos para os alunos, incluindo aí medicação de uso contínuo e controlado que não são disponibilizados nos postos de saúde”, explicou.
O NAE relatou que, diante de situação semelhante registrada em Campo Grande, onde o governo estadual já confirmou o fechamento das escolas Riachuelo, Zamenhof e Otaviano Gonçalves da Silveira Junior, também expediria ofícios para obter mais informações.
