Ação do MPF pede R$ 1,1 milhão de indenização a índios por retenção de cartões
O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul pediu a condenação de três comerciantes de Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande, por reterem ilegalmente os cartões bancários de índios como forma de garantia de pagamento. A ação ajuizada na Justiça Federal em Dourados no fim de 2013 pede o bloqueio dos bens desses comerciantes para garantir o pagamento das indenizações que chegam a R$ 1,1 milhão. De acordo com o MPF, os cartões de benefícios sociais dos índios são costumeiramente retidos em mercados localizados próximos às aldeias de Dourados. O pedido de liminar ainda não foi ajuizado pela Justiça.
Segundo a assessoria do MPF, três comerciantes, flagrados pela Polícia Federal com cartões bancários e documentos dos índios, são acusados de causar dano material e moral às comunidades. Eles já foram condenados criminalmente e agora respondem também na esfera civil. Ao todo, 102 cartões foram apreendidos em poder dos comerciantes, 70 deles nas mãos de apenas um dos acusados.
Conforme o MPF, a investigação mostrou que no dia do pagamento dos benefícios sociais os índios eram levados aos bancos pelos comerciantes, que, em posse dos cartões, os “ajudavam” a sacar o dinheiro, conduzindo-os imediatamente aos próprios supermercados para fazer a compra do mês. Depois os clientes eram deixados em casa, a mando do comerciante. Em alguns estabelecimentos foram encontradas senhas dos bancos, notas promissórias e até “ficha de movimentação” do cartão Bolsa-Família.
“Com a retenção dos cartões, os índios eram obrigados a comprar sempre no mesmo supermercado, sem qualquer liberdade de escolha e pressionados pela distância de outros estabelecimentos comerciais. A situação é ainda mais grave, porque há indícios de que os saques, realizados pelos comerciantes, eram superiores aos débitos dos índios”, destaca o MPF na ação, que enfatiza o abuso da prática ante a “extrema vulnerabilidade social sofrida pelos guarani-kaiowá”.
Por danos causados às comunidades indígenas de Dourados, tanto material quanto moral, o MPF pede a condenação dos comerciantes ao pagamento de indenizações que chegam a R$ 1.193.063,04. O valor, atualizado, deve ser revertido em políticas públicas destinadas aos índios do município.
No dia 23 deste mês, o Ministério Público Federal, com apoio da Funai, Força Nacional, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, fez nova diligência na reserva de Dourados para averiguar a existência de práticas comerciais abusivas nas aldeias Bororó e Jaguapiru.
Foram 27 notificações expedidas e os comerciantes alertados de possíveis irregularidades, especialmente quanto à venda produtos vencidos, com preços exorbitantes e mediante a retenção de cartões de benefícios sociais dos indígenas. "Em 45 dias iremos realizar nova fiscalização nas aldeias. O comerciante que não se adequar à lei pode responder civil e criminalmente pelo abuso”, afirmou o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida.
