Após detenção de servidoras, prefeito de Bonito proíbe auxílio a pacientes

Funcionárias não podem ajudar a agendar consultas em clínicas particulares

O prefeito de Bonito, José Arthur, proibiu seus funcionários de fornecer informações aos pacientes sobre tarifa social. A proibição ocorreu depois que três servidoras públicas do Município foram detidas, acusadas de cobrar por atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde).

A secretária de Saúde do Município, Melissa Carolina Durau, explica que a proibição segue uma orientação da auditoria do Estado, após a informação do ocorrido no Município. Melissa explica que as funcionárias foram acusadas de concussão, que é um crime que ocorre quando se obtém vantagem financeira sobre algo, o que alega não ter ocorrido.

Melissa relata que o município de Bonito não tem capacidade para atender os casos de média e alta complexidade. Neste caso, o paciente que tem algum problema que não é atendido pelo município é encaminhado a Central de Regulação, que distribui os pacientes de acordo com as possibilidades do SUS.

Segundo a secretária, as funcionárias faziam um serviço social, atendendo uma solicitação dos pacientes e agendando a consulta em clínicas particulares. Os pacientes pagavam os serviços para as clínicas nos casos em que não queriam ou não podiam esperar pelas consultas do SUS. As clínicas, por sua vez, realizavam desconto aos pacientes, por se tratar de pessoas carentes, que eram encaminhadas pelo SUS. Melissa ressalta que a prática não é ilegal e acontece por um problema de saúde de todo o País.

Dúvida - Nas ruas de Bonito a população ainda não sabe muito bem o que aconteceu. A camareira Cristiane Marcelino Cruz relata que ficou sabendo do caso e diz que nunca lhe falaram da tarifa social. Entretanto, diz que o filho de uma vizinha precisou de tratamento e a consulta ficaria R$ 500. Porém, por falta de dinheiro, ela não teve como pagar.

Maria de Lourdes Pereira, 49 anos, também diz que nunca precisou pagar por uma consulta, pois não costuma ir com frequência ao médico. Porém, relata que uma vizinha tinha que fazer alguns exames, que somariam R$ 1,2 mil. Todavia, por conta da tarifa social, acabou sendo indicada para uma clínica, que cobrou R$ 600.

O assistente administrativo Márcio Resende conta que a esposa foi indicada para fazer uma consulta em uma clínica particular em Bonito. Isso porque, segundo ele, a esposa só conseguiria uma consulta pelo SUS em cinco meses. Já pela clínica particular, este tempo caiu para três dias.

O aposentado Elmo Stielmann, 62 anos, afirma que o procedimento não é ilegal. Ele alega que as funcionárias nunca cobraram atendimentos e diz que sempre é atendido pelo SUS sem pagar nada, com exceção dos casos onde tem pressa e acaba pagando a tarifa social e sendo atendido em clínica particular. A prefeitura alega ainda que disponibiliza carro para trazer os pacientes para tratamento em Campo Grande e em alguns casos chega a custear hospedagem de pacientes.

O Caso - As três funcionárias foram presas pela Polícia Civil no dia 8 de março, suspeitas de cobrar por atendimentos do SUS. O delegado responsável, Roberto Gurgel Filho, não falou sobre o caso que, segundo ele, está em segredo de Justiça. Já o prefeito, José Arthur, disse que não há irregularidades.

José Arthur também disse que a Agência de Regulação ajuda os pacientes, encaminhando aqueles que não querem esperar pelo atendimento do SUS, que geralmente é mais demorado. O prefeito afirma que os encaminhamentos são feitos a pedido dos pacientes e os mesmos pagam uma taxa social.

O prefeito criticou o trabalho policial, avaliando que há um exagero na ação. Ele alega que as funcionárias são de carreira, sem nada que desabone sua conduta, têm residência própria e são conhecidas no Município, o que não justificaria elas terem dormido na prisão.