Prefeitura de Bonito já foi alvo de auditoria da CGU, com rombo de R$ 87 mil

Ontem, três funcionárias foram presas pela acusação de vender serviços do SUS

Irregularidades na saúde pública de Bonito, como as denunciadas ontem após a prisão de três funcionárias acusadas de vender serviços do SUS (Sistema Único de Saúde), já haviam sido denunciadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) em auditoria realizada em 2010.

Na época, os auditores encontraram um rombo de R$ 87.684,68 mil no montante de R$ 315.368,82 mil repassados pelo Governo Federal para investimento na saúde pública. Além do desvio, foi encontrado um montante de R$ 61.666 mil em superfaturamento de exames médicos.

Entre as irregularidades, a CGU constatou: ausência da elaboração do Plano Municipal de Saúde com vigência em 2010; a movimentação do fundo de saúde não era feita pelo secretário de saúde; ausência de recursos materiais e equipamentos necessários à realização das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde; equipes de Saúde da Família não implantadas e deficiência nos atendimentos; descumprimento de carga horária semanal de 40 horas prevista para atendimento na Unidade de Saúde da Família Águas do Rio Miranda; contratação indevida de médicos para atuarem nas Equipes de Saúde da Família, e armazenagem Inadequada de Medicamentos.

Já os desvios de verba contabilizados foram empregados em diversos serviços que não correspondem a saúde pública. O maior valor de desvio, cerca de R$ 70 mil, foi encontrado na transferência de recursos do PAB ao Hospital Darci Bigaton. A Corregedoria constatou que não havia comprovante de que os serviços estavam sendo prestados, além de não haver contrapartida da Prefeitura.

A Corregedoria constatou montagem da prestação de contas apresentadas pelo Hospital, já que tal “prestação demonstra-se insuficiente e incompleta, formada apenas por documentos "repetidos" mês a mês, com situações improváveis e distantes da realidade, as quais objetivavam apenas garantir a continuidade do repasse do PAB”.

Entre as justificativas da Prefeitura, a nota admite que “o sistema de prestação de contas deva ser melhorado, conforme relata o relatório do analista” e compromete-se a melhorar o relatório. Todos os argumentos sobre o convênio não foram aceitos pela CGU.

Pizza e Pousada - Outros cerca de R$ 13 mil do PAB foram gastos com hospedagens em pousadas, pizzarias, lan house e aluguel de computadores.

A Corregedoria considerou que as “Notas Fiscais apresentadas contêm apenas descrições genéricas, não detalhando quais serviços foram prestados, tampouco inexistem nos processos analisados documentos capazes de demonstrar a relação dessas despesas com os objetivos do Piso de Atenção Básica (PAB)”.

Em resposta, a Prefeitura informou ter ressarcido o valor a conta e negou ter usado os recursos para outros fins. No entanto, a Controladoria não acatou a justificativa, alegando que não foram comprovados os gastos com a saúde e que o ressarcimento foi feito com recurso do município, ou seja, só transferiu o rompo da união para a esfera municipal.

Superfaturamento - O sobrepreço de mais de R$ 61 mil foi encontrado por contratação de serviços de saúde por preços superiores ao da tabela de procedimentos do SUS, pagos com recursos federais, causando um prejuízo de R$ 3.428 mil.

A Prefeitura alegou que os serviços foram contratados por meio de licitação e que os preços praticados por empresa particular não podem ser comparados ao do SUS, além de que a demanda dos tipos de exame foi pequena no período – 13 eletrocardiograma, 17 teste ergométrico e 23 endoscopia digestiva.

A justificativa não foi aceita pelos auditores, já que os serviços com recursos do SUS devem obedecer a tabela de preços pública quando forem praticados por empresas privadas.

Providências - O relatório completo pode ser conferido pela população no link http://www.cgu.gov.br/sorteios/index1.asp.

A fiscalização da Corregedoria é feita esporadicamente nos municípios para fiscalizar o emprego dos recursos federais. O relatório é disponibilizado no site para consulta pública e encaminhado para os órgãos competentes, como Ministério Público e Polícia.

A partir dos dados apurados, podem ser iniciados processos de investigação para apurar o desvio de verbas públicas. A Polícia Civil não confirma que a denúncia de venda de serviços do SUS tenha ligação com a audição do CGU.

Mas a chefe da Controladoria-Regional da União no Estado, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, ressalta que a grande bandeira da Corregedoria é a fiscalização da população em cima do emprego dos recursos públicos.

Ela explica que qualquer valor desviado “é dinheiro público jogado no lixo, já que deveria ser um valor aplicado em programas públicos para o bem da população”.

Já a comprovação dos desvios de verbas pode ser feita porque todo recurso da união é depositado em conta especifica e não pode ser transferida ou movimentada outros fins.