Após proibição, Câmara vota no dia 19 projeto que legaliza carona paga

Após a polêmica criada em fevereiro com a promulgação de uma lei proibindo o serviço de carona paga, como a Uber – derrubada neste mês pelo Tribunal de Justiça – o município de Dourados começa nesta semana a discutir a regulamentação do serviço.

A presidente da Câmara de Vereadores, Daniela Hall (PSD), informou ao Campo Grande News que protocola amanhã (14) o projeto elaborado após uma audiência pública, realizada no dia 30 de março.

“Nossa intenção é colocar em primeira votação já na sessão ordinária do dia 19 [próxima segunda-feira]. O projeto terá de ser aprovado em duas votações para ser encaminhado à sanção da prefeita”, informou Daniela Hall.

Sem limite – A presidente do Legislativo afirmou que a proposta não vai criar limite para o número de concessões. “Nossa ideia é deixar livre, para estimular a concorrência e garantir preço baixo para a população”.

Entre as regras que serão incluídas no projeto está a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos motoristas e motociclistas. A taxa será definida pela prefeitura, que vai regulamentar o serviço e fazer a fiscalização através da Agência de Trânsito.

Os condutores também vão precisar ter carteira de habilitação como motorista profissional e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais – exigência que já é feita dos mototaxistas.

Dois aplicativos já podem ser baixados nas lojas virtuais dos sistemas Android e IOS, tanto por usuários quanto por pessoas interessadas em trabalhar com o novo modelo.

O K-Rona Gold, concorrente direto da Uber, é semelhante ao aplicativo que se tornou conhecido em todo o mundo, mas, além de permitir o transporte de pessoas por motoristas particulares, tem o diferencial de poder ser usado também por taxistas.

Também já está funcionando em Dourados o K-Moto, voltado para mototaxistas, motoboys e moto-entregadores.