Após revolta na Câmara, juíza suspende empréstimo milionário de prefeitura
Montante de R$ 64 milhões seria usado em obras de infraestrutura urbana de Corumbá
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta quarta-feira (6), a eficácia da Lei que autoriza empréstimo de R$ 64 milhões ao Poder Executivo de Corumbá, município situado a 428 quilômetros de Campo Grande.
O pedido que garantiu a medida de cautela foi protocolado pelos vereadores Luis Francisco de Almeida Vianna, o Chicão Vianna (PSD), e Raquel Bryk (PP), que alegaram falta de saúde financeira para mais um endividamento. Conforme noticiado, a votação feita na segunda (4) teve como resultado oito votos a favor e três contra.
De acordo com os autos processuais, a juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, não levou em conta apenas o caixa da prefeitura. Ela entendeu que houve vício de forma na condução da sessão legislativa realizada nesta semana.
"O regimento interno da Câmara Municipal preconiza que a convocação da sessão extraordinária deve ser pessoal e por escrito a cada vereador, o que, em tese, não teria ocorrido", discorreu a titular em sua decisão.
Ainda segundo os autos do processo, o valor representaria um gasto mensal de R$ 401.846,32, a partir de 2025. A dívida milionária ficaria para o próximo gestor pagar, já que Marcelo Iunes (PSDB) está no 2º mandato e não concorre à reeleição.
O montante, de acordo com a prefeitura, seria aplicado no Programa Reviva Corumbá (R$ 20 milhões); nas praças da Alameda Vulcano (R$ 500 mil); Generoso Ponce (R$ 500 mil); Ernesto Sassida (R$ 3,8 milhões); Bairro Aeroporto (R$ 1,7 milhão); e por fim, na drenagem da bacia da Rua Firmo de Matos (R$ 6 milhões).
Ocorre que no início deste ano, o prefeito já havia parcelado débitos previdenciários, justamente por falta de dinheiro em caixa. Diante do que consideram "responsabilizabilidade" de Marcelo Iunes, eleitores também estiveram na sessaõ da Câmara que aprovou o projeto e houve confusão na saída dos vereadores. Veja:
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