Às vésperas de aulas, 14 prefeituras vão refazer licitação para comprar uniforme
TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontrou irregularidades em licitação de consórcio
Licitação para compra de R$ 26,8 milhões em uniformes escolares teve que ser anulada pelo Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), que reúne 14 municípios da região norte de Mato Grosso do Sul.
Faltando cerca de duas semanas para a volta às aulas, o consórcio abrirá outra licitação para a compra dos uniformes para os estudantes de Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Sonora.
Órgão responsável por fiscalizar, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que o pregão presencial fosse suspenso, porque sua equipe da Divisão de Fiscalização de Educação “apontou ausência de parcelamento e prazo exíguo para a apresentação de amostras e laudos, irregularidades que poderiam provocar restrição à competição do certame”.
Em outras palavras, o tribunal concluiu que o edital poderia impedir empresas de concorrerem. A decisão liminar do conselheiro do TCE Flávio Kayatt foi expedida na sexta-feira (19).
O presidente do Cointa, prefeito de Sonora Enelto Ramos da Silva (DEM), no entanto, já havia cancelado o certame, há pouco mais de um mês, no dia 20 de dezembro de 2023.
Enelto resolveu anular a licitação com base em justificativa da própria equipe técnica e assessoria jurídica, conforme o documento de aviso de anulação.
O prefeito não conseguiu dar entrevista, na manhã desta terça-feira (23), para explicar detalhes sobre o motivo da anulação da licitação, porque participa de assembleia da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), mas informou que será aberta outra licitação.
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