Autoridades paraguaias divergem sobre foro privilegiado de Horacio Cartes
Ao Campo Grande News, promotor disse que Constituição de seu país permite extradição e que senador vitalício pode ser preso
Autoridades paraguaias ainda não chegaram a uma conclusão se o ex-presidente da República e senador vitalício Horacio Manuel Cartes Jara, do Partido Colorado, tem foro privilegiado. Mandatário maior do Paraguai de agosto de 2013 a agosto de 2018, Horacio Cartes, 63, é um dos 20 paraguaios e brasileiros que tiveram as prisões decretadas pelo juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro na Operação Patrón, deflagrada hoje (19) no Rio, São Paulo e Ponta Porã (MS).
Nova fase da Operação Lava Jato, a Patrón tenta prender pessoas ligadas no esquema para proteger a fuga do doleiro Dario Messer e ajudar a ocultar o patrimônio dele. Preso em São Paulo em julho deste ano, Messer é chamado de “doleiro dos doleiros” no esquema de lavagem de dinheiro da corrupção.
Ao Campo Grande News, o promotor de Justiça Hugo Volpe, coordenador da força-tarefa contra o crime organizado no Paraguai, disse nesta terça-feira que Horacio Cartes, mesmo como senador vitalício, pode ser preso e extraditado.
Segundo Hugo Volpe, a Constituição do Paraguai permite a extradição de cidadãos paraguaios natos, ao contrário da brasileira.
“Por mais que seja senador vitalício, pode, sim, ser preso. Nossa Constituição permite extradição de cidadãos paraguaios”, afirmou o promotor.
Até às 8h desta terça, quando Volpe conversou com o Campo Grande News, a Justiça do Paraguai e a Interpol naquele país ainda não tinham recebido os mandados de prisão contra Cartes e outros cidadãos paraguaios.
“Tem que chegar o pedido de prisão com fins de extradição vindo da Justiça do Brasil. Depois o cidadão paraguaio alvo do mandado tem que passar por um juiz de garantias, que valida a ordem de prisão e inicia o processo de extradição”, explicou Hugo Volpe.
O presidente do Congresso do Paraguai, Blas Llano, tem outra interpretação da lei e diz que o artigo 189 da Constituição garante foro privilegiado a senadores vitalícios. Em entrevista coletiva nesta terça em Asunción, Llano citou outros três casos recentes em que senadores vitalícios foram julgados por instância especial, por terem foro privilegiado.
Entretanto, o ex-senador Miguel Abdón “Tito” Saguier discorda de Blas Llano, seu companheiro de Partido Liberal. Segundo ele, a Constituição garante imunidade apenas aos membros do Congresso que prestaram juramento, o que não foi feito por Horacio Cartes. “Como não fez juramento, nem como eleito nem como vitalício, o ex-presidente pode ser detido”, afirmou.
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