Câmara ganha ação e vereadores se livram de devolver R$ 8,1 milhões
Advogado entrou com ação em 2013 contra verba indenizatória, mas TJMS considerou pagamento legal
Onze ex-vereadores e dois atuais ocupantes de cadeira na Câmara de Dourados se livraram da sentença que os obrigava a devolver R$ 8,1 milhões recebidos de 2012 a 2016 a título de verba indenizatória. Em média, cada vereador era indenizado em até R$ 4 mil por despesas de gabinete.
A ação popular foi impetrada em 2013 pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. Três anos depois, a 6ª Vara Cível (primeira instância) decidiu que o pagamento era legal e declarou o processo extinto.
Entretanto, o autor recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, em maio de 2016, considerou os reembolsos ilegais e determinou que os vereadores beneficiados devolvessem os valores recebidos durante quatro anos.
Depois de vários recursos, nesta segunda-feira (18), a Câmara conseguiu reverter a decisão de 2016. A 3ª Seção Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou procedente ação rescisória impetrada pelo advogado Leonardo Avelino Duarte, contratado pelo Legislativo douradense. Por maioria, os desembargadores decidiram pela legalidade da lei municipal que instituiu a verba indenizatória, ainda em 2011.
Com a decisão de ontem, ficam livres de devolver dinheiro os atuais vereadores Elias Ishy (PT) e Jucemar Arnal (SD) e os ex-vereadores Alberto Alves dos Santos, o “Bebeto”, Albino Mendes, Cido Medeiros, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Délia Godoy Razuk, Dirceu Aparecido Longhi, Gino José Ferreira, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Pedro Alves de Lima e Walter Ribeiro Hora.
Receba as principais notícias do Estado pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.
