Com liminar do TJ, prefeito acusado de nepotismo reassume o cargo
Desembargador concedeu liminar contra decisão de juiz de Dourados que afastou Itamar Bilibio na quarta-feira
O prefeito de Laguna Carapã Itamar Bilibio (MDB), afastado quarta-feira (11) acusado de nepotismo por contratar a esposa como secretária de Assistência Social, reassumiu o cargo nesta sexta-feira (13). “Às 7h eu já estava aqui na minha cadeira”, afirmou ele ao Campo Grande News.
Ontem, o desembargador Dorival Renato Pavan, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o pedido da defesa e suspendeu os efeitos da liminar, concedida pelo juiz 6ª Vara Cível da comarca de Dourados, José Domingues Filho.
Dorival Pavan afirmou no despacho que o afastamento sem a instrução processual se revela “desproporcional”, por privar o prefeito eleito pelo sistema democrático de continuar seu mandato. Segundo ele, o ato lesivo – a nomeação da esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio – pode ser suprimido com o afastamento dela da prefeitura.
Entretanto, o desembargador suspendeu apenas o afastamento, ou seja, as demais medidas adotadas pelo juiz douradense continuam em vigor – o afastamento de Vera Lúcia da secretaria e o bloqueio de R$ 974,4 mil.
Ao Campo Grande News, Itamar Bilibio, que está no segundo mandato consecutivo, disse nesta semana estar convicto de não ter praticado crime de nepotismo.
Ele se baseia em uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, de que nomeação para cargos de natureza política, como secretários municipais, não contraria a lei do nepotismo. A decisão foi tomada em setembro de 2017.
“Estou tranquilo quanto a essa questão porque não houve má fé e no nosso entendimento não há nepotismo. A decisão do ministro Gilmar Mendes é clara e diz que contratação cargo de natureza política não se submete à Súmula Vinculante 13. O Ministério Público alega que há nepotismo, mas o cargo é político e não entra nessa lei”, afirmou Bilibio.
Em ação impetrada pelo titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, Bilibio é acusado de improbidade administrativa por nomear a esposa como secretária de Assistência Social. Segundo o MP, a nomeação ocorreu eu 2013 sem que ela tivesse qualificação necessária para o cargo.
Além do afastamento, o MP pede a devolução de R$ 974 mil - R$ 374 mil pelo dano decorrente da conduta ilícita e R$ 600 mil como multa equivalente a 100 vezes o salário pago à esposa do prefeito.
