Prefeito afastado cita decisão de Gilmar Mendes e nega nepotismo
Itamar Bilibio diz que decisão de ministro do STF livra cargos de natureza política da lei do nepotismo e promete recorrer ao TJ para reassumir Prefeitura de Laguna Carapã
O prefeito de Laguna Carapã Itamar Bilibio (MDB), afastado do cargo hoje (11) acusado de improbidade administrativa, afirma estar convicto de não ter praticado crime de nepotismo. Ao Campo Grande News, ele disse ter sido pego de surpresa pela decisão e promete entrar com recurso nas próximas horas para retomar o cargo.
A decisão do juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Dourados foi tomada a pedido do Ministério Público, que aponta irregularidade na contratação da esposa de Itamar, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, titular da Secretaria de Assistência Social do município desde 2013.
Bilibio se baseia em uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, de que nomeação para cargos de natureza política, como secretários municipais, não contraria a lei do nepotismo.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em setembro de 2017 ao analisar o caso do ex-secretário de Comunicação de Canoas (RS) Rodrigo Busato, que tinha nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB). Segundo o ministro, o STF já decidiu várias vezes que Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública, não se aplica a esse tipo de situação.
“Estou tranquilo quanto a essa questão porque não houve má fé e no nosso entendimento não há nepotismo. A decisão do ministro Gilmar Mendes é clara e diz que contratação cargo de natureza política não se submete à Súmula Vinculante 13. O Ministério Público alega que há nepotismo, mas o cargo é político e não entra nessa lei”, afirmou o prefeito.
Itamar Bilibio diz que confia na lei e nas próximas horas vai apresentar sua defesa e provar não ter praticado nepotismo. “Tenho certeza que a justiça vai prevalecer e vou ser reconduzido ao cargo, até porque não há qualquer outro processo contra minha gestão. Temos feito uma gestão transparente e Laguna Carapã é um dos poucos pequenos municípios de MS com as contas e salários em dia e obras em andamento”.
Afastamento – Itamar Bilibio foi afastado do cargo pelo juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Dourados, José Domingues Filho, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Em ação impetrada pelo titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, Bilibio é acusado de improbidade administrativa por nomear a esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária de Assistência Social. O vice prefeito Doreli Portela foi notificado sobre a decisão e informado para tomar posse no cargo interinamente.
Segundo o MP, a nomeação ocorreu eu 2013 sem que ela tivesse qualificação necessária para o cargo. Itamar Bilibio cumpre o segundo mandato consecutivo.
Além do afastamento, o MP pede a devolução de R$ 974 mil - R$ 374 mil pelo dano decorrente da conduta ilícita e R$ 600 mil como multa equivalente a 100 vezes o salário pago à esposa do prefeito.
