Comissão notifica vereadores afastados e apresenta relatório parcial dia 9
Presidente de Comissão Processante diz que vai usar todos os recursos que a lei permite para julgar acusados ainda em março
Os vereadores Moacir Aparecido de Andrade, Jaime Dutra, José Odair Gallo, José Roberto Alves e Mário Gomes, afastados dos cargos no dia 13 de fevereiro após serem transformados em réus por organização criminosa na ação penal da Operação Atenas, já foram notificados pela Comissão Processante e têm prazo até sábado para apresentarem defesa. Os cinco completam a lista dos 13 eleitos em 2012 no município de Naviraí, a 366 km de Campo Grande, implicados nas investigações da Polícia Federal sobre o esquema de corrupção montado no Legislativo. Dos outros oito, cinco já foram cassados, dois renunciaram e um ainda será julgado.
Instalada na sexta-feira passada, a Comissão Processante é formada por Antonio Carlos Klein (PDT), Luis Ávila Silva Júnior (PT) e Donizete Nogueira Pinto (PSDB). Ao Campo Grande News, Antonio Klein, que assumiu a presidência dos trabalhos, disse hoje que a intenção é apresentar o relatório inicial na sessão de segunda-feira, dia 9, e já começar os preparativos para depoimentos dos vereadores afastados e das testemunhas. “Vamos usar todos os recursos q a lei permite para agilizar o processo e fazer o julgamento ainda em março”, afirmou.
A intenção de Antonio Carlos Klein, que é advogado, é evitar que uma manobra jurídica atrapalhe o julgamento, como ocorreu com o vereador Gean Carlos Volpato (PMDB). Também réu da Operação Atenas e processado por quebra de decoro juntamente com Elias Alves e Vanderlei Aguiar – cassados na sexta-feira passada – ele conseguiu protelar seu julgamento graças a uma liminar da Justiça determinando que o prefeito Léo Matos fosse ouvido como testemunha de defesa antes do julgamento.
Depoimento do prefeito – Ocorre que o prazo de 90 dias para a comissão concluir os trabalhos termina na sexta-feira, dia 6, e Léo Matos só foi ouvido hoje de manhã, sem tempo hábil para as alegações finais e para o julgamento. Dessa forma, Gean Volpato escapa, pelo menos por enquanto, de ser cassado. Uma nova denúncia contra ele deve ser apresentada na sessão do dia 9, o que vai levar à instalação de outra Comissão Processante.
“O depoimento do prefeito hoje serve para cumprir determinação judicial”, afirmou o vereador Luis Ávila Silva Júnior (PT), presidente da comissão que apurou a quebra de decoro por parte de Elias, Vanderlei e Gean. Caso Léo Matos volte a ser arrolado como testemunha de defesa do peemedebista em eventual novo processo de cassação, o prefeito terá de ser ouvido novamente.
Com seis dos 13 vereadores da cidade afastados, apenas sete podem participar das comissões processantes, já que os suplentes são considerados parte interessada na cassação. Essa realidade cria uma situação inusitada em que os titulares dos cargos – empossados após as renúncias e cassações – se revezem nas comissões.
