Compras de medicamentos são suspensas por suspeita de irregularidades
TCE quer que prefeituras expliquem sobre a formação dos preços para a aquisição
As Prefeituras de Cassilândia e de Caarapó tiveram suspensas licitações de compras na área da saúde e terão de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado sobre os critérios considerados inadequados. Em ambos os casos, os preços previstos nos editais foram apontados como elevados.
No caso de Cassilândia, foi suspenso um pregão estimado em R$ 978 mil destinado a comprar material de enfermagem, que ocorreria hoje. Em um controle prévio, técnicos apontaram que havia preços superestimados que poderiam prejudicar a contratação. Na decisão que suspendeu o pregão, o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel apontou que a fiscalização identificou discrepância, elevando a média dos preços de produtos incluídos na aquisição.
Os problemas foram identificados em uma quantidade superior a 25% dos itens, chegando a R$ 271 mil, o que justificou a preocupação com a continuidade da compra. O conselheiro considerou que deve ser ampliada a pesquisa de preços para compor o edital “em atendimento aos princípios da proposta mais vantajosa, eficiência e economicidade e aqui reside o principal fundamento da medida cautelar.”
Ele constou que a própria Corte e o TCU defendem que a administração pública deve fazer uma “cesta de preços aceitáveis” formada por preços verificados em diferentes locais, como a licitação de outros órgãos, registrados em ata e contratos recentes. Pimentel determinou a intimação do prefeito, Valdecy Pereira da Costa, e do secretário de Saúde, José Lourenço Braga Marin, pra que tomem conhecimento, cumpram a decisão e apresentem informações sobre o edital. O desrespeito implica em multa de mil Uferms, cada unidade está em R$ 47,40.
Medicamentos- Já em relação a Caarapó, o certame suspenso foi para a compra de medicamentos com verbas do Fundo Municipal de Saúde. Igualmente despertou a atenção preços elevados em relação a compras feitas por outros entes da administração pública. Um relatório feito por técnicos de controle prévio chegou ao conselheiro Flávio Kayatt, que verificou risco de que a compra fosse prejudicial aos cofres do Município.
Ele menciona que devem ser considerados preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. “É fundamental lembrar que o objetivo da pesquisa é obter o valor de mercado do bem ou serviço a ser licitado, de forma a evitar compras desvantajosas. Para chegar a esse valor, a Administração deve ter uma postura crítica em relação às cotações obtidas, tomando as medidas necessárias – e adequadas a cada caso – quando diante de situações que possam comprometer esse objetivo.”
Ele comenta que, no caso, sobrepreços devem ser descartados na cotação. Kayatt apontou, ainda, que a escolha de um pregão presencial, e não eletrônico, também poderia prejudicar a busca pelo melhor preço. “O objeto da licitação é bastante comum, com a possibilidade de participação, no certame, de inúmeras empresas, inclusive de outros estados. Em razão disso, o pregão eletrônico aumenta sobremaneira a competitividade da licitação, influenciando diretamente no preço e conduzindo a uma contratação mais vantajosa para a Administração.”
Ele também determinou que a prefeitura apresente informações para regularizar o certame no prazo de cinco dias, mas não houve fixação de multa.
Impressoras- Em outra decisão publicada no Diário Oficial, o TCE coloca sob controle uma contratação da prefeitura de Costa Rica referente a locação de impressoras e fornecimento dos suprimentos por 12 meses, por R$ 1,1 milhão. O município fica impedido de concluir o certame e homologar a contratação até que a Corte de Contas seja esclarecida sobre os critérios para a seleção. Uma série de questionamentos é apontada sobre o edital, como o prazo curto para entrega dos produtos, a descrição insuficiente dos itens, falta de clareza sobre certidões para as empresas participarem.
O conselheiro do caso, Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, aponta que a forma como foi elaborado o edital pode prejudicar a obtenção de preço mais vantajoso. Ele cobra esclarecimentos e também fixa multa de mil Uferms em caso de desrespeito à medida cautelar.
