Credores rejeitam renegociar dívidas e usina de Bumlai vai à falência
Decisão de credores foi tomada em assembleia ontem; plano de recuperação firmado em 2013 não foi cumprido pela usina
Sem um acordo com os credores, a Justiça deve decretar nos próximos dias a falência da Usina São Fernando, localizada em Dourados, a 233 km de Campo Grande. A indústria pertence à família do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e condenado na Operação Lava Jato por arrecadar propina para filiados do PT.
A última esperança da São Fernando para evitar a falência fracassou ontem (1º). Após vários adiamentos por decisão da Justiça e por falta de quórum, a assembleia de credores foi realizada nesta quinta-feira em Dourados, mas o plano de recuperação judicial apresentado pela indústria foi rejeitado.
“Os credores rejeitaram o plano de recuperação apresentado pela São Fernando. Na segunda-feira vamos protocolar no Fórum de Dourados a ata da assembleia e a Justiça vai tomar a decisão”, explicou o administrador judicial Vinicius Coutinho.
Segundo ele, a lei é clara quando o plano de recuperação judicial é rejeitado pelos credores: a Justiça tem que decretar a falência e nomear um administrador para catalogar e vender o patrimônio e pagar as dívidas.
Ao Campo Grande News, Vinicius Coutinho disse que após a ata da assembleia ser protocolada na Justiça, o juiz da causa, Jonas Hass da Silva Junior, vai homologar a decisão e decretar a falência. O processo tramita na 5ª Vara Cível de Dourados.
“Quando o plano de recuperação é rejeitado pelos credores, a falência só não é decretada se for identificada alguma irregularidade na assembleia. Quando o plano vai para assembleia a lei fala que não tem alternativa, é aprovado ou é falência”, explicou Vinicius Coutinho, que é sócio da Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda., com sede em Campo Grande.
Suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no ano passado, a pedido de um dos credores, a assembleia foi marcada para o dia 9 de março deste ano, mas por falta de quórum foi transferida para o dia 16 do mesmo mês. Entretanto, a assembleia não chegou a ser finalizada e deveria ter continuidade em maio, mas foi suspensa mais uma vez e só aconteceu ontem.
Há 4 anos – O pedido de recuperação judicial da São Fernando foi feito em 2013. São centenas de credores, entre eles empresas e produtores locais de Dourados, fornecedores e cooperativas de outros estados e bancos, como o BNDES, Banco do Brasil, Bradesco, Pine e Bonsucesso.
Em setembro daquele ano, como determina a lei, ocorreu a primeira assembleia de credores e foi aprovado o plano de recuperação judicial com a proposta da indústria para pagar os credores.
“Com o decorrer do tempo a São Fernando não conseguiu cumprir esse plano de 2013 e houve vários pedidos de falência. Aí a indústria pediu uma nova assembleia para fazer uma rediscussão das dívidas [realizada ontem]”, informou o administrador judicial.
Falência – Pela lei, quando é decretada a falência de uma empresa, a Justiça nomeia um administrador judicial – antes chamado de síndico – para catalogar todas as dívidas e apresentar em processo, classificar os débitos para definir a ordem de prioridade, arrecadar e vender os bens para pagar os credores.
A lei também estabelece uma ordem de preferência que precisa ser cumprida na hora de fazer os pagamentos e os créditos trabalhistas têm prioridade. Em algumas situações a dívida é tanta que alguns credores – classificados no final da lista de preferência – ficam sem receber porque o dinheiro arrecadado foi insuficiente para pagar todos.
No caso da São Fernando, o Campo Grande News apurou que a indústria não poderá continuar funcionando após a decretação de falência, já que todo o patrimônio será vendido para pagar os credores. A exceção é se aparecer algum comprador interessado em assumir a usina e honrar os pagamentos.
Fundo americano – Em fevereiro deste ano, a gestora americana de fundos Amerra fez uma nova proposta para comprar a São Fernando. Ao BNDES, um dos principais credores da indústria e autor de um dos pedidos de falência, a Amerra propôs quitar a dívida que a usina tem com o banco e parcelar o restante a pagar, quase R$ 270 milhões, por 17 anos.
A proposta inclui ainda o pagamento de aproximadamente R$ 50 milhões que a usina tem em atraso com o Banco do Brasil e mais R$ 50 milhões referente à primeira parcela renegociada com os demais credores. A Amerra também se compromete a investir R$ 50 milhões para plantar cana-de-açúcar no primeiro ano. entretanto, até agora a proposta não avançou.
