Em meio à pandemia, juiz manda prefeitura pagar prestadores da saúde

O juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho deu prazo de 15 dias para a Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, regularizar os repasses atrasados do Fundo Municipal de Saúde com os prestadores de serviços credenciados para atender a população através do SUS (Sistema Único de Saúde).

A liminar foi concedida em ação civil movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul há quase três anos, mas ocorre em plena crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Os valores não foram informados, mas só com um dos prestadores, o Hospital Evangélico, o atraso chegava a R$ 400 mil no ano passado. A unidade particular presta serviços de alta complexidade.

Na mesma liminar (decisão provisória), José Domingues Filho determinou que após pagar os atrasados, a prefeitura deposite os pagamentos mensais aos prestadores até o quinto dia útil do mês subsequente.

O juiz afirmou na decisão que a falta e atraso desses repasses desde 2017 têm prejudicado a prestação do serviço de saúde, afetando a população de Dourados e de cidades da região, estimada em pelo menos 800 mil pessoas.

Como tem gestão plena dos recursos da saúde, o município de Dourados administra o fundo, formado por repasses do próprio cofre municipal, do Estado e do Ministério da Saúde. A atual gestora é a secretária municipal de Saúde Berenice Machado de Souza.

Na decisão, o titular da 6ª Vara Cível cita ainda que além do Hospital Evangélico, os atrasos ocorrem com o Hospital da Missão Caiuá, que atende a população indígena, com clínicas credenciadas, com o Hospital Universitário e com a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde), que administra o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Os três últimos são referenciados para atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.

A secretária de Saúde foi procurada através da assessoria de imprensa da prefeitura, mas não se manifestou sobre a liminar.