Empresa alvo de operação foi contratada por R$ 1,9 milhão sem licitação
TCE já havia apontado irregularidades no contrato da prefeitura com a empresa Energia Engenharia Serviços e Manutenções
Um dos alvos da Operação Pregão, desencadeada hoje (31) pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em Dourados, a 233 km de Campo Grande, é a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda.
A empresa foi contratada pela prefeitura da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul por R$ 1,9 milhão para terceirização do serviço de merendeiras para trabalhar em escolas e centros de educação infantil. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) já havia apontado irregularidades no contrato.
Com sede na Avenida Presidente Vargas, a empresa pertence ao engenheiro Pedro Brum, conhecido com Pedrinho. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da empresa e há informações não confirmadas de que Pedro está entre os quatro presos.
O contrato de R$ 1,9 milhão foi firmado em setembro de 2017 para o fornecimento da mão de obra de 97 merendeiras à rede municipal de ensino por seis meses.
O TCE apontou impedimento legal para a dispensa de licitação realizada pelo município, criticou a falta de planejamento dos gestores públicos e indicou sobrepreço de R$ 336 mil nos pagamentos.
Segundo relatório do tribunal, os valores informados nos custos indiretos de lucro estavam muito acima da realidade de mercado.
“Analisando a Planilha de Custo e Formação de Preços apresentada pela empresa Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda., foi possível detectar que a mesma foi adulterada para que se chegasse a um determinado valor”, apontaram os auditores.
O valor por merendeira estipulado no contrato analisado pelo TCE foi é de R$ 3.364,64 por mês, mas poderia ser de R$ 2.785,76 caso não houvesse o sobrepreço constatado no total pago pelo município, segundo a Corte de contas. “Existe um sobrepreço no contrato assinado no valor de R$ 336.908,16”, informou o TCE.
Os auditores também apontaram irregularidade na contratação por dispensa de licitação pela segunda vez tendo a Energia como contratada. Outro procedimento para contratação do mesmo serviço pela mesma empresa tinha sido assinado em março de 2016.
