Empresas que apoiaram bloqueios de 2022 fazem acordo para evitar ação judicial

Três pessoas jurídicas de Dourados que apoiaram os bloqueios de rodovias em protesto contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 fizeram acordo com o MPF (Ministério Público Federal) para impedir as ações judiciais. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado no final de janeiro deste ano.

Os acordos foram firmados pelo CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Querência do Sul, pelo Clube de Tiro Raiz e pela MJA Materiais de Construção (nome fantasia Granville Materiais de Construção). Além de pagar valores destinados a entidade assistencial, as empresas admitiram os atos ilegais e se comprometeram a não praticar outras ações do gênero.

Investigação da Polícia Federal revelou que o CTG cedeu sua área para acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que no dia seguinte à eleição bloquearam a Avenida Guaicurus (MS-162) em frente ao quartel 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército. Assim como ocorreu em várias cidades brasileiras, o grupo pedir intervenção militar.

Além de ceder área do CTG para montagem das barracas, o clube também teria fornecido água e estrutura para preparo de alimentos consumidos pelos manifestantes. Pelo acordo, o CTG vai pagar R$ 10 mil para o Lar de Crianças Santa Rita.

Assinado pela procuradora da República Samara Yasser Yassine Dalloul, o acordo cita que o Clube de Tiro Raiz foi apontado pela Polícia Federal como um dos financiadores do bloqueio montado no Trevo da Bandeira, que liga a Avenida Hayel Bon Faker às BRs 163 e 463, na região sul de Dourados.

O bloqueio durou vários dias e só foi encerrado após atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O principal incidente ocorrido no local durante o protesto foi o incêndio de um Fiat Uno que passou sobre o bloqueio de pneus em chamas. O carro ficou totalmente destruído, mas o motorista não sofreu ferimentos.

Para evitar a ação judicial, o clube de tiro se comprometeu a pagar R$ 4 mil ao Lar Santa Rita. Segundo a investigação, a empresa fez transferência via PIX para bancar os atos ilegais.

Já a empresa Granville Materiais de Construção, segundo investigações da PF, forneceu um de seus caminhões para participar do bloqueio no Trevo da Bandeira. Localizada no Residencial Greenville, a empresa aceitou pagar R$ 10 mil ao Lar Santa Rita.

“Estes movimentos reivindicatórios, não obstante possam traduzir a insatisfação com determinado fato político-social nacional, não podem, em hipótese alguma, ter por pauta a defesa de ações tendentes a gerar a ruptura da ordem constitucional vigente, a exemplo da defesa de golpes de Estado mediante o uso da força, de impedimento da diplomação de candidatos eleitos, de desobediência ao resultado de eleições livres e democráticas, visto poderem traduzir-se em discurso antidemocrático e, em tese, em crime contra as instituições democráticas”, afirmou a procuradora.

“Patroa” – Em abril do ano passado, a “patroa” do CTG Querência do Sul, Rosane Elizete Pederiva, já havia firmado “acordo de não persecução penal” com o MPF para evitar ação penal também por apoiar os atos antidemocráticos.

Além dela, outros douradenses que firmaram acordos foram os empresários Douglas Utida, dono de restaurante na cidade; Alexandre Saad Lorensini, dono de incorporadora que comercializa imóveis de luxo e loja de produtos agropecuários; e José Carlos Rozin, dono de empresas de terraplanagem e engenharia.

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