Empresas se recusam a cumprir garantia e governo reconstruirá MS-180
As empreiteiras que pavimentaram da MS-180, cujas obras foram entregues em 2016 e já apresentam problemas, se recusaram a cumprir a garantia e culpam falhas no projeto executivo pelos defeitos que surgiram na pista.
Dessa forma, o governo pretende acioná-las judicialmente enquanto se prepara para “reconstruir” a pista.
“Vai ter que ser feito de tudo. Tem problema desde falta de grama a estrada encaixada, onde a lateral da rodovia está mais alta que a pista e quando chove a água fica empoçada em nível mais alto que o asfalto. Não tem pavimento que aguente. Tem problema de toda ordem”, explica o secretário da Infraestrutura, e presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Ednei Marcelo Miglioli.
Em entrevista exclusiva ao Campo Grande News nessa segunda-feira (9), ele revela que o projeto usado pela CCB/SA e DM Construtora foi elaborado por uma terceira empresa e, ao contrário do que alegaram as companhias, os erros que levaram ao surgimentos de crateras no asfalto estão relacionados.
“Ali é igual queda de avião. Não tem como você falar que foi só o projeto. Para chegar em uma situação daquelas teve todo o tipo de problema. Com certeza ali tem problema de projeto e sem dúvida nenhuma tem problema de execução. Agora, nós precisamos de um laudo pericial que documente essa situação. É isso que nós estamos aguardando, porque não temos como investir em uma estrada em uma situação daquelas sem primeiro apurar as responsabilidades”, pontua o gestor.
Segundo ele, o caso foi entregue a um comitê ligado ao Conselho de Governança da Segov (Secretaria Estadual de Governo), que já encaminhou detalhes sobre a MS-180 à Procuradoria Jurídica para preparar o processo.
“O estado vai entrar com ação cobrando ressarcimento. Em paralelo, estamos contratando um projeto executivo, porque essa estrada vai ter que ser reconstruída. É muito difícil resolver um problema daqueles sem projeto executivo. Corre o risco de fazer novamente e fazer outra porcaria”.
Conforme edital publicado na sexta-feira (6), o valor previsto é de R$ 1,8 milhão apenas para projetar a obra. “Mesmo no trecho que está bom já constatamos falta de drenagem. Já que vamos fazer um projeto de reconstrução, a ideia é resolver em definitivo o problema da estrada”.
A execução dependerá de uma licitação posterior, dependendo do resultado da decisão judicial. Até lá, o governo segue com soluções paliativas.
“Onde nós temos essa questão da investigação, a Agesul mobilizou equipamento próprio para começar a fazer algumas contenções de erosões, porque não tem como contratar terceirizado para resolver um problema que eu não tenho a solução do problema”, diz Miglioli.
Segundo ele, o poder público espera que o juiz responsável pelo caso peça uma perícia que aponte, com precisão, a culpa de cada um dos agentes envolvidos na pavimentação da rodovia.
Etapas do problema - A implantação do asfalto começou na gestão passada e foi dividida em quatro lotes. Os dois primeiros, que custaram R$ 33.392.744,19 e R$ 32.255.141,15, foram realizados pela DM. Os restantes, nos valores de R$ 33.460.514,90 e R$ 24.454.128,98, ficaram sob a responsabilidade da CCB / SA.
Há sete meses, antes que o poder público pudesse tomar qualquer atitude para entregar o oficialmente, chuvas destruíram vários trechos da MS-180, que liga as cidades de Juti e Iguatemi.
Como ações judiciais tendem a se prolongar, o governo tem gastado valores extras para consertos paliativos. A MS-180 já recebeu uma dessas intervenções durante o ano passado.
A agência conseguiu classificar aquelas obras como emergenciais para dispensa de licitação e gastou R$ 433,5 mil na recuperação de um trecho no quilômetro 95.
O setor de engenharia da DM disse ao Campo Grande News na sexta-feira que não iria se pronunciar a respeito por não ter sido acionada pelo contratante em relação aos problemas. Na CCB Construtora, ninguém atendeu às ligações.
