Estado irá pagar R$ 5 mil por deixar homem preso por quase 2 anos a mais
Homem que cumpre detenção em Coxim teve pena aumentada por erro no cálculo total da condenação
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ganhou a ação de indenização contra o Estado por ter deixado um homem preso de forma irregular durante 1 ano e 7 meses, em Coxim, a 253 km de Campo Grande.
O preso irá receber R$ 5 mil por danos morais. O detento contou com o trabalho do defensor público, Cristiano Ronchi Lobo, para conseguir o direito de indenização.
O homem foi condenado a cumprir penas privativas de liberdade em 5 anos e 4 meses de reclusão e 2 anos e 7 meses de reclusão, respectivamente, totalizando uma pena de 7 anos e 11 meses.
Porém, o cálculo da pena total a ser cumprida estava incorreto, sendo erroneamente registrado como 10 anos e 8 meses.
"O relatório da situação processual executória do assistido encontrava-se completamente equivocado, tanto em razão da quantidade de pena quanto da data base para a progressão do regime de cumprimento", detalhou o defensor.
Após a verificação dos fatos, o homem teve a progressão do regime de pena para o semiaberto, 1 ano e 7 meses depois da data em que efetivamente lhe era de direito.
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