Ex-prefeito é condenado por dinheiro de convênio não usado que “sumiu”

Sentença da juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, condenou o ex-prefeito Umberto Machado Araripe, de Bodoquena –a 266 km da Capital– por improbidade administração, pela não aplicação e possível desaparecimento de R$ 242,5 mil em recursos federais repassados ao município em 2007, para aplicação em ações de turismo. Os recursos, segundo o MPF (Ministério Público Federal), nunca foram utilizados para este fim, segundo consta na denúncia apresentada em 2013.

Em 2007, segundo a Procuradoria, Araripe firmou convênio com o Ministério do Turismo para incentivar o Turismo em Bodoquena –que compartilha muitos atrativos naturais com a vizinha Bonito– e aquecer a atividade na região. Os R$ 242,5 mil exigiriam contrapartida de apenas R$ 7,5 mil da prefeitura. O dinheiro foi depositado em 4 de setembro de 2007 em conta criada para tal fim, mas não teria sido utilizado para seu propósito.

Todos os relatórios enviados pela prefeitura constavam os recursos como intocados, recebendo correção monetária. Contudo, investigação comprovou o resgate dos valores da aplicação financeira em novembro de 2007, “supostamente transferida para a conta única do município”.

“Ademais, o requerido nunca comprovou ter, realmente, investido na área do turismo os valores recebidos do convênio em questão”, destacou a denúncia, que ainda acusou a gestão municipal de prestar “informações mentirosas em todas as vezes que foi instado, pelo Mtur e pela Unidade de Coordenação Estadual da Seprotur-MS (a antiga Secretaria Estadual de Produção e Turismo) a informar sobre os valores em questão”. Os dados só foram constatados com a troca de gestão municipal.

Durante a ação, a juíza anotou que Araripe foi notificado pessoalmente, mas deixou de se manifestar sobre o pedido de liminar ou mesmo de apresentar sua defesa.

“O réu não apresentou qualquer defesa, embora citado pessoalmente. Assim, não rebateu afirmação contida na petição inicial, de que, quando no exercício do cargo de prefeito de Bodoquena, transferiu a totalidade dos recursos oriundos do Ministério do Turismo (…) para conta corrente diversa da pactuada e utilizou tais recursos em finalidade diversa da prevista”, anotou o magistrado, também afirmando não terem sido apresentadas justificativas quanto a falta de prestação de contas –ambas as acusações atestadas por testemunhas.

Como o convênio previa o uso dos recursos exclusivamente para movimentação da atividade turística, Umberto Araripe foi enquadrado no crime de improbidade administrativa e condenado a devolver os valores corrigidos, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Ele ainda pagará multa equivalente a três vezes o subsídio que recebia à época. Cabe recurso.

O Campo Grande News não conseguiu contatar o ex-prefeito de Bodoquena para comentar os fatos.