Fica para julho decisão sobre o ICMS das usinas de Jupiá e Ilha Solteira
Ficou para o mês de julho deste ano, a decisão sobre o destino do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado com as Usinas de Jupiá e Ilha Solteira, localizadas em Três Lagoas e Selvíria, respectivamente. Ambas foram arrematadas pela empresa chinesa Three Gorges, em leilão ocorrido em 2015.
De acordo com o assessor jurídico da prefeitura de Três Lagoas, Clayton Mendes, representantes da CTG (China Three Gorges) devem se reunir com as prefeituras para realizar a inscrição municipal e regularizar toda a situação, mas ainda não há data prevista para esse encontro acontecer.
Ainda conforme Mendes, A CTG tem até julho para informar à Secretaria de Fazenda sobre quantidade de tributos arrecadados durante o ano. "Antes essa informação era feita para São Paulo, agora nós esperamos que eles cumpram com o que foi determinado e informem à Mato Grosso do Sul sobre a questão do ICMS".
A CTG ainda está em fase de transição e tem até dezembro de 2016 para assumir totalmente as usinas. Funcionários da Cespe (Companhia Energética de São Paulo) ainda estão nas hidrelétricas dando treinamento para funcionários da empresa chinesa.
No mês passado, a assessoria da CTG informou ao Campo Grande News que o domicílio fiscal das hidrelétricas ficará em MS. A decisão segue a definição do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e foi confirmada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Com isso, Mato Grosso do Sul garante o ICMS das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.
Com a empresa chinesa pagando os impostos a Três Lagoas, a receita anual do município deve aumentar em mais de R$ 15 milhões. Atualmente, a previsão para receita é de R$ 450 milhões.
