Após impasse, domicílio fiscal e tributos de usinas ficam com MS
Após o impasse sobre quais Estados ficariam com os tributos das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, a assessoria da CTG (China Three Gorges), afirmou hoje (13) ao Campo Grande News que o domicílio fiscal das hidrelétricas ficará em Mato Grosso do Sul. Essa decisão segue a definição do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e foi confirmada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Ainda conforme a definição do IBGE, consta que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense. Com isso, Mato Grosso do Sul garante o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.
De acordo com o assessor jurídico Clayton Mendes, do município de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande, representantes da CTG devem vir à Mato Grosso do Sul para falar com os prefeitos de Selvíria e Três Lagoas, o objetivo é fazer a abertura da inscrição municipal. A informação é extraoficial e nenhuma data sobre a visita foi divulgada até o momento.
"Caso eles não nos procurem, vamos fazer uma notificação extrajudicial para que cumpram o que foi determinado", garante Clayton, que diz ainda que fará uma notificação extrajudicial para que a CTG cumpra o que foi determinado. "O prazo para essa notificação é até o dia 30 de junho".
Impasse - As Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá tiveram seus domicílios fiscais alterados no dia 18 de agosto do ano passado, quando o Ministério de Minas e Energia publicou a portaria nº 384 no Diário Oficial na qual reconheceu que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação.
Na época, os municípios de Selvíria e Três Lagoas, alegavam que as casas de máquinas das unidades estavam em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.
Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita no ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Estima-se que a arrecadação teria acréscimo de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.
