Prefeitura entra com pedido de liminar para cancelar leilão de hidrelétricas

O assessor jurídico da prefeitura de Três Lagoas - distante 338 km de Campo Grande, Clayton Mendes de Moraes, ajuizou ontem (25), junto a Justiça Federal, um documento pedindo o cancelamento do leilão da Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira que ocorre nesta quarta-feira (25). O valor total das duas Usinas ultrapassa os R$ 3 bilhões.

Clayton aguarda o despacho do juiz e segundo ele, qualquer coisa pode acontecer até o início do leilão, que ocorre às 9h, horário de Mato Grosso do Sul. "Estamos aguardando a liminar, pode ser que o juiz anule o leilão, pode ser que ele cancele, tudo pode acontecer. Agora estamos na expectativa", conta.

Um ofício já havia sido entregue à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no mês de setembro. Em resposta a Agência disse que iria analisar o documento. Em um novo edital, o domicílio fiscal das usinas não ficava claro, uma vez que constava que ambas pertenciam ao estado de MS e São Paulo. "Não é tão simples assim, as máquinas (da Usina de Jupiá) estão do lado de Três Lagoas, o fato de estar dividido é uma interpretação errada", afirma.

Impasse - As Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá tiveram seus domicílios fiscais alterados no dia 18 de agosto deste ano, quando o Ministério de Minas e energia publicou a portaria nº 384 no Diário Oficial na qual reconheceu que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação.

Os municípios de Selvíria e Três Lagoas, alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.

Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita no ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Estima-se que a arrecadação teria acréscimo de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.

Leilão - Serão ofertadas as outorgas de concessão de 29 usinas hidrelétricas que somam mais de 6 mil MW de potência instalada. A bonificação pelo total de outorgas é de R$ 17 bilhões e os contratos de concessão terão prazo de 30 anos contados a partir da assinatura.

Será declarada vencedora do lote ou sublote a proponente que ofertar o menor valor do somatório do Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG (incluindo as melhorias a serem executadas durante o prazo da concessão) e da parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga – RBO, o qual corresponde ao Preço Global pela Prestação do Serviço de Geração, em Reais por ano.

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo), responsável pelas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, não vai mais participar do leilão. A informação na segunda-feira é que ela não participaria, mas está inscrita no edital da Aneel.