Aneel garante que ICMS de usinas hidrelétricas fica com MS, diz Delcídio
Em meio a disputa para saber quem ficará, de fato, com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, o senador Delcídio do Amaral (PT) afirma que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que os recursos serão de Mato Grosso do Sul.
Há tempo, autoridades do Estado pedem que Mato Grosso do Sul seja considerado sede das usinas, já que as casas de força de ambas estão construídas aqui e não em São Paulo, que atualmente recebe os recursos. Na semana passada essa novela teve novos capítulos. Primeiro a Aneel reconheceu como sendo de MS as usinas.
Porém, três dias depois republicou a portaria deixando em branco a sede das usinas atualmente administradas pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Com o fim da concessão, em outubro haverá leilões das usinas para uma nova administração.
Delcídio explica que com a republicação, procurou os senadores Simone Tebet e Waldemir Moka para tomar providências. "O ICMS é muito importante para o nosso estado e os royalties para os municípios da região diretamente impactados , como Três Lagoas e Selvíria. Por isso, imediatamente, procurei a direção da ANEEL que me garantiu que o edital que vai para audiência pública situa as casas de força de Ilha Solteira e Jupiá em Mato Grosso domunicípios”, advertiu o senador.
Incentivos – O líder do governo considera "fora de qualquer cogitação" a possibilidade de redução de 30% dos recursos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O senador disse ter conversado sobre o assunto com a presidente Dilma Rousseff, que afastou completamente essa possibilidade.
A redução de 30% nos recursos desses fundos é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“A presidente me garantiu que os recursos não serão reduzidos porque as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste precisam deles para promover seu desenvolvimento. Portanto, desse jeito, a PEC não será aprovada”, finalizou. Sul. E ponto final”, diz.
O líder do governo do Senado também disse estar preparado para resistir a qualquer tentativa de autoridades de São Paulo e de parlamentares paulistas de reverter a situação. “Nós sabemos que existem pressões muito fortes no sentido de tentar impedir aquilo que é justo, legítimo e está previsto na legislação do setor elétrico. Mas nós estamos preparados para fazer esse debate porque é absolutamente procedente que o ICMS dessas usinas , com a renovação das concessões, fique com Mato Grosso do Sul e os royalties com os nossos
