Mesmo com a pressão de SP, Delcídio garante que usinas continuam com o MS
Não há nenhuma possibilidade do governo de São Paulo conseguir politicamente mudar a decisão do Ministério das Minas e Energia, que baixou Portaria definindo que o domicílio fiscal das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira é Mato Grosso do Sul. Na prática, isso significa que a arrecadação do ICMS sobre a venda de energia gerada nessas unidades entra no caixa do Governo de Mato Grosso do Sul, e não mais no de SP, como é atualmente.
A garantia é do senador de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral (PT), que é líder do governo federal no Senado. “Mesmo com toda a pressão do governo paulista, a Portaria que garante esse direito ao nosso Estado já foi publicada no Diário Oficial da União e não será alterada”, afirmou. A briga entre os dois estados é porque as usinas foram construídas na divisa. De acordo com a medida do Governo Federal, essas usinas passam a fazer parte das cidades sul-mato-grossense de Três Lagoas e Selvíria. Antes eram ligadas às cidades paulistas de Castilho e Ilha Solteira.
O senador lembrou que o argumento usado pelo governo paulista para continuar com o controle das usinas, é que as casas de força das hidrelétricas ficam do lado de São Paulo, por isso o ICMS teria que continuar para Castilho e Ilha Solteira. “Desde que Jupiá e Ilha Solteira entraram em operação, quem fica com a arrecadação é São Paulo”, declarou Delcídio do Amaral, acrescentando que, com essa decisão a União não está fazendo um favor a Mato Grosso do Sul, está apenas sendo justo.
Em junho, o Governo Federal divulgou a relação das usinas que serão levadas à leilão que deve ocorrer em outubro deste ano. Na relação, Jupiá e Ilha Solteira constavam como sendo em São Paulo, mas depois de uma articulação que envolveu o senador Delcídio do Amaral, a União modificou a Portaria, e as hidrelétricas passaram a constar como sendo localizadas em Mato Grosso do Sul. O governo paulista também estaria tentando buscar na Justiça, a manutenção do domicílio das duas unidades de produção de energia hidrelétrica naquele Estado.
