Mato Grosso do Sul passa a ser sede fiscal de duas usinas hidrelétricas
As Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá tiveram seus domicílios fiscais alterados e agora foram reconhecidas como pertencentes a Mato Grosso do Sul. O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União, alterando o estado dos dois empreendimentos que antes pertenciam as cidades paulistas de Castilho e Ilha Solteira.
Desta forma Selvíria passa a ser domicílio fiscal da Usina de Ilha Solteira e Três Lagoas será a sede fiscal da usina de Jupiá. Com isso o município deve ficar com uma parcela maior das receitas geradas pela usina. Segundo a prefeita da cidade, Márcia Moura (PMDB), a briga jurídica pelo empreendimento vem de muitos anos. "Agora conseguimos essa vitória, temos mais perspectiva de melhorias para nossa região", conta.
Ela explica que a vinda das Usinas vai ajudar no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de Mato Grosso do Sul e impactar de forma positiva na economia local. "Ainda não temos valores, mas acredito que já tenha um estudo para essa verba que será liberada a partir de 2016".
A prefeita diz que pretende se reunir com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e com o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, para discutir a divisão do ICMS entre os municípios. Segundo Márcia Moura, a reunião ainda não tem data para ocorrer, mas ela espera que seja em breve.
O Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, disse à reportagem do Campo Grande News que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), já está fazendo estudos sobre o impacto econômico que a medida vai ocasionar no Estado. "Essa portaria é o reconhecimento do Governo Federal em saber que a geração dessas Usinas Hidrelétricas são produzidas aqui no Estado", disse.
Além dos royalties, em 2014 com a Usina a cidade de Castilho recebeu R$ 32,6 milhões em repasses de ICMS, conforme dados coletados no Portal da Transparência do Estado de São Paulo. De janeiro a agosto deste ano, já foram arrecadados mais de R$ 21 milhões.
Leilão - Além da mudança de sede, a publicação do Diário Oficial do dia 18 de agosto marcou o leilão das usinas hidrelétricas cujas concessionárias não aceitaram renovar os contratos nos termos da Medida Provisória (MP) 579/2012. Será em outubro deste ano. São 29 usinas que estão sob administração da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Centrais Elétricas de Goiás (Celg).
Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a União espera arrecadar R$ 17 bilhões nessa licitação. Vencerá o leilão quem oferecer uma combinação entre maior bônus e menor tarifa.
Serão licitados seis lotes, sendo Ilha Solteira e Jupiá os dois empreendimentos com maior potência instalada de todo o grupo, com 3,44 mil e 1,55 mil megawatts, respectivamente. Até o fim da licitação, a Cesp continua comandando essas usinas.
