Ministério recua e "tira" usinas do domicílio fiscal de Mato Grosso do Sul
O Ministério das Minas e Energia recuou e removeu as siglas dos estados das hidrelétricas que fazem parte do leilão para licitação de concessões. Na quinta-feira, o órgão havia alterado o domicílio fiscal das usinas Jupiá e Ilha Solteira, passando-as de São Paulo para Mato Grosso do Sul.
As prefeituras dos municípios de Três Lagoas e Selvíria, que passariam a conter os empreendimentos dentro de seus limites, comemoraram a medida, tendo em vista que está em jogo um incremento de pelo menos 17% na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Nos documentos referentes ao edital da licitação, as hidrelétricas figuram ora nas cidades paulistas de Castilho e Ilha Solteira, ora nos municípios do Estado.
Estima-se que somente em Três Lagoas, a arrecadação teria acréscimo de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.
A prefeita Marcia Moura (PMDB) explicou que o dinheiro arrecadado com o tributo é recolhido pelo Governo do Estado e distribuído entre os 79 municípios. Um dos critérios para essa divisão é o número da população e quanto se arrecada de imposto no município.
Ela também esperava que a cidade conseguisse reaver R$ 14 milhões de ICMS de empresas locais que prestavam serviços para a usina, mas recolhiam o imposto em São Paulo, entre 2005 e 2007.
