Governo assina hoje contratos com chinesa que vai assumir usinas de MS
O Ministério de Minas e Energia assina na tarde de hoje (5) os contratos de concessão das 29 usinas hidrelétricas vendidas em leilão ocorrido em 2015, entre elas as de Júpia e Ilha Solteira, motivo de disputa pelo domicilio fiscal, entre municípios de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Amanhã (6), a prefeitura de Três Lagoas irá notificar a empresa Chinesa Three Gorges, que arrematou as duas usinas, informando que os impostos referentes a Jupiá devem ser pagos ao município sul-mato-grossense e não para Castilho, no interior paulista. A prefeita Mária Moura (PMDB) disse que não foi comunicada oficialmente sobre a assinatura de contratos, mas está atenta aos acontecimentos para entrar em contato com a empresa chinesa.
“Tivemos reunião com o governador Reinaldo Azambuja e vamos oficializar a empresa de toda essa história e de que o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer natureza) e outros impostos têm que ser revertidos para nós. Eles têm que aceitar. O Estado de São Paulo tem que ver que isso já foi avaliado pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Não tem mais onde recorrer ou então não tem justiça no Brasil. Além disso, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) reforçou que as usinas pertencem a MS”, comentou a prefeita.
Conforme Márcia, caso a empresa chinesa pague os impostos a Três Lagoas, a receita anual do município deve aumentar em mais de R$ 15 milhões. Atualmente, a previsão para receita é de R$ 450 milhões. “Quero acreditar que vamos receber logo mas não e tão fácil. A gente conta com força dos vereadores, deputados e senadores, além do secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, para ajudar a definir esse repasse a MS”, disse.
Segundo o procurador jurídico da prefeitura de Três Lagoas, Cleiton Mendes, o município entrará com ação contra a empresa, caso ela não respeite o recolhimento de impostos em MS. “Há um processo que o juiz daqui não quis decidir, mandou para outro em Brasília que também não quis e foi para o STJ decidir quem deve julgar, mas não estamos mais atentos a isso e sim a notificar a empresa”, explicou, ao lembrar que a chinesa terá até meados desse ano para fazer os trâmites da informação tributária.
A prefeitura de Selvíria também pretende continuar brigando pelo domicílio fiscal, porém da usina Ilha Solteira. Hoje, o assessor jurídico da prefeitura de Selvíria, José Maria Rocha, assiste as solenidades de assinatura dos contratos, que ocorrem em dois momentos, com o ministro-interino de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata e os representantes das concessionárias. Na segunda parte, às 17h, serão assinados os contratos com a empresa chinesa Three Gorges, que pela primeira vez assume sozinha a gestão de hidrelétrica no Brasil.
