Em documento, IBGE diz que usinas Ilha Solteira e Jupiá são de MS
Na corrida pela disputa de domicílio fiscal, Mato Grosso do Sul ganhou um ponto em relação a São Paulo. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) definiu que as Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, estão sediadas em Mato Grosso do Sul.
Essa definição existe desde 2005, mas antes do leilão que foi realizado em 25 de novembro deste ano, os municípios de Castilho e Ilha Solteira, solicitaram à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que o IBGE fizesse um edital declarando a quem pertencia o domicílio fiscal.
Conforme o procurador jurídico de Três Lagoas, Clayton Mendes, dentro do processo de licitação, os municípios paulistas pediram a confirmação. “E o IBGE novamente confirmou que os domicílios fiscais das usinas pertencem a Mato Grosso do Sul”, alega.
Mendes afirma que após a assinatura dos contratos de concessão, a vencedora do leilão China Three Gorges Brasil Energia Ltda, será notificada extraoficialmente. “Vamos anexar os documentos do IBGE e entregar para a nova Concessionária a respeito do domicílio fiscal e espero que seja respeitada a localização das usinas, já que Selvíria e Três Lagoas, tem direito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia", destaca.
Estima-se que a arrecadação do imposto em Três Lagoas, teria acréscimo de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.
A localização da Casa de Força de Jupiá fica em Três Lagoas, e a de Ilha Solteira, em Selvíria. O barramento da Usina Jupiá está localizado em Três Lagoas e Castilho (SP). E da Usina de Ilha Solteira, nos municípios de Selvíria e Ilha Solteira.
Impasse - Em 18 de agosto deste ano, o Ministério de Minas e Energia publicou a portaria nº 384 no Diário Oficial na qual reconheceu que as Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá estão em Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação.
