Invasão de kadiwéus em fazendas do Pantanal terá semana decisiva
Na quinta-feira, situação será discutida em Brasília e na Justiça Federal
A semana promete ser decisiva, tanto jurídica quanto politicamente, sobre a invasão dos kadiwéus em 12 fazendas no Pantanal. Na quinta-feira, o governador André Puccinelli (PMDB) participa de reunião em Brasília.
Na última semana, ele cobrou mais recursos da União para a questão indígena e que o Ministério da Justiça envie forças federais para a região em conflito. Também no dia 17, a Justiça Federal de Corumbá fará audiência sobre o caso.
A juíza substituta da 1ª Vara, Monique Marchioli Leite, negou liminar de reintegração de posse a três fazendeiros e agendou a audiência. De acordo com o advogado Carlos Souza, que representa seis fazendeiros, todos aguardam pelo desfecho da audiência.
“Por enquanto, a situação é péssima. Os pecuaristas não podem entrar nas propriedades. E tem a dificuldade para fazer a vacina contra a febre aftosa”, afirma o advogado.
A imunização do rebanho também preocupa Puccinelli. “Que culpa tem os produtores? Preciso vacinar. É na fronteira. Tem focos lá.”, questiona o governador.
A demarcação da reserva dos kadiwéus, localizada entre Porto Murtinho e Corumbá, foi em 1981. Dos 538 mil hectares, 160 mil estão em disputa na Justiça desde 1987.
À época, o governo do Estado concedeu títulos de posse da terra. Contudo, a história da terra dos kadiwéus remonta ao Segundo Reinado, quando o imperador Dom Pedro II doou a área como contrapartida pela participação dos indígenas na Guerra do Paraguai.
“Não sei por que ficaram pendentes 155 mil. A Justiça não define, não tem política indigenista firme. Então, invadiram. Estes 155 mil não são grilos, é aquisição de terra”, defende Puccinelli. Na quinta-feira, a reunião no Distrito Federal terá representantes dos ministérios da Defesa, Agricultura, PF (Polícia Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal).
Definitivo - Para Puccinelli, a solução definitiva é o efeito vinculante à sentença sobre a Raposa Serra do Sol. “Será possível preservar as etnias e fazer justiça aos produtores que têm título da área. Vai equacionar de forma bem equilibrada a questão”, afirma o governador.
O governo federal deve baixar nos próximos dias uma portaria tornando vinculantes a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) relativos à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A sentença estabelece uma série de procedimentos para a demarcação de terras. Dentre os critérios, está a proibição da ampliação de áreas já demarcadas. Os ministros determinaram também que o usufruto dos índios nas reservas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional.
Outro ponto definido é que o ingresso, o trânsito e a permanência de não índios nas aldeias não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas.
