Investigação aponta nepotismo e nomeações irregulares em Prefeitura
Inquérito civil do Ministério Público Estadual explica que há promoção de pessoas da mesma família e recepcionista que exerce cargo de enfermeira
Investigação do MPMS (Ministério Público Estadual), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Caarapó, a 283 km de Campo Grande, aponta prática de nepotismo no âmbito da administração municipal, além de nomeações irregulares, a exemplo de uma recepcionista que exerce o cargo de enfermeira.
O inquérito civil, conduzido pela promotora Fernanda Rottili Dias, foi dirigido ao ex-prefeito, cassado, Mário Valério (PR) e investigou prática de improbidade administrativa, em razão da “contratação irregular de funcionários em detrimento daqueles regularmente aprovados em concurso público, bem como nas designações de funcionários públicos efetivos para função gratificada/confiança ou com desvio de função, em desacordo com as leis municipais”.
A investigação terminou em recomendação para o atual prefeito, André Luis Nezzi de Carvalho (PDT), ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, José Cláudio Poças Conegliana e ao Secretário Municipal de Saúde, Valberto Ferreira Costa. O MP pede que os funcionários sejam investigados, que a prefeitura ajuíze processo de improbidade administrativa, se comprovada as irregularidades, e que cesse as nomeações irregulares.
Segundo a investigação, o servidor público Roberson Luiz Candado, antes ajudante geral, ligado à Secretaria de Obras, passou a trabalhar, “sem designação”, no Departamento de Recursos Humanos, ligado à Secretaria de Administração e Finanças. O Diretor do setor é irmão dele, segundo a investigação.
“Ricardo Candado, nomeado ao cargo de Diretor de Recursos Humanos, escolheu seu irmão, Roberson Luiz Candado, para trabalhar como Chefe de Seção do Departamento de Recursos Humanos, ou seja, subordinado ao próprio irmão, o qual efetuou pagamento de função gratificada e horas extras 50% ao próprio irmão Roberson Luiz Candado, sem que, repita-se, houvesse designação para exercer função gratificada”, aponta a promotoria.
Ainda segundo o MP, não há, na estrutura administrativa do executivo de Caarapó, seção do departamento de Recursos Humanos. “Tanto é que no ofício nº 044/2018/RC, de 21 de agosto de 2018, de Ricardo Candado, encaminhado à esta Promotoria de Justiça, consta que seu irmão Roberson Luiz Candado é chefe de Seção lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme consta em seu holerite”, aponta a investigação.
Em outra pasta, segundo o MP, a servidora Marli Aparecida Costa Silva, ocupante do cargo efetivo de recepcionista, “exerce função de confiança como chefe de departamento e como coordenadora de todas as vigilâncias”. Essa função, segundo o MP, também não existe na lei municipal e deveria ser de dedicação exclusiva.
O problema, pontua, é que no período vespertino e nas férias de outros enfermeiros, Marli estaria atuando como enfermeira do PAM (Posto de Atendimento Médico). “Nos holerites da referida servidora Marli Aparecida consta que a mesma recebe função de confiança e em alguns meses plantões, além disso, consta remuneração pela contratação temporária como enfermeira”.
Além dela, a servidora pública Lucy Meire Duarte de Moura tomou posse no cargo efetivo de farmacêutica, mas exerce, conforme apurou o MP, a função de coordenadora do PAM. A investigação aponta que, para a função, ela recebia como plantão e depois passou a receber como função gratificada. “No entanto, não existe na Lei Municipal tal função, sendo que esta situação se arrasta há anos”, critica o MP.
A promotora afirma, ainda, que o atual prefeito “tem pleno conhecimento das irregularidades”. Quando era presidente da Câmara Municipal, declara a promotoria, André Luiz Nezzi participou da reunião realizada no dia 24 de maio, quando foi debatida a situação dos servidores públicos municipais investigados no inquérito.
“Nas portarias que concederam a função gratificada verifica-se que o Prefeito Municipal à época não apresentou qualquer justificativa para conceder a função gratificada, bem como não descreveu as atribuições conferidas às referidas funções contempladas pelo adicional instituído, o qual, da mesma forma, não contam com parâmetros fixados para sua concessão, sendo deferido, com fundamento apenas na discricionariedade do administrador, em nítido desvirtuamento da finalidade do pagamento da função gratificada”, afirma a promotora.
A promotora ainda ponta, após relatório de auditoria interna, que a designação de servidores para a função de confiança de chefe de departamento ocorreu “sem que preenchessem o requisito de escolaridade”. “Outros lotados em secretarias diversas, bem como o pagamento de função gratificada a 68 servidores públicos efetivos, sem, contudo, preencherem os requisitos exigidos pela legislação municipal”.
A reportagem do Campo Grande News ligou para a Prefeitura, para os secretários citados e tentou contato com a assessoria de imprensa da administração municipal, mas foi informada de que todos estão em “férias coletivas”. A reportagem ainda tentou contato com o prefeito, mas as ligações não foram atendidas.
