Juiz quer penhorar bens de "doleiro dos doleiros" para indenizar produtor de MS
Dario Messer usava RG falso, com dados de pecuarista de Chapadão do Sul quando foi preso, em 2019
A Justiça em Mato Grosso do Sul condenou Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”, fa pagar indenização de R$ 23,9 mil depois de ter usado os dados do RG de um pecuarista Chapadão do Sul enquanto esteve foragido da Polícia Federal. Porém, sem nunca ter se pronunciado no processo, foi oficiado da decisão e, caso não pague, a Justiça já prevê a penhora de bens caso o valor não seja pago.
“Estou esperando, mas até agora, Nossa Senhora...”, comentou Marcelo de Freitas Batalha, residente em Chapadão do Sul, município distante 331 quilômetros de Campo Grande, que aguarda pelo desfecho judicial do pedido de indenização.
Em julho de 2019, Batalha foi surpreendido por ligação de jornalista, do Rio de Janeiro, que queria informações sobre Dario Messer, que havia sido preso com RG com todos os dados do pecuarista.
Assustado, buscou o nome do doleiro no Google e descobriu que seus dados (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento e número de inscrição) estampavam RG falso, com foto de Messer.
Naquele ano, o pecuarista protocolou ação na 2ª Vara Cível de Chapadão do Sul, com pedido de R$ 500 mil de indenização por danos morais. A citação de Messer sempre foi infrutífera.
“Dario Messer nunca aceitou receber as intimações, sempre se esquivou de receber, ele não compareceu ao processo até agora”, explicou o advogado José Ricardo de Assis Perina, que representa o pecuarista.
A sentença foi dada em fevereiro deste ano, pelo juiz Bruno Tafarelo. “No caso dos autos, não há dúvida sobre o prejuízo de ordem moral causado ao autor com o uso ilegal de seu nome por parte do réu, sendo ventilado na mídia nacional e vinculado a determinado infrator. Ademais, também ocorreu dano à sua imagem, visto a divulgação da prisão em diversos sites de notícias que o ligavam ao cometimento de crimes, devendo, portanto, ser indenizado (...)”
O magistrado determinou pagamento de R$ 15 mil por danos morais, valor acrescido de juros moratórios. Em abril, o advogado de Batalha entrou com pedido execução da sentença, apresentando cálculo atualizado de R$ 23.979,25 e requerendo a intimação, por aviso de recebimento, de Dario Messer, que tem como endereço prédio na Rua Prudente de Morais, em Ipanema, no Rio de Janeiro.
Mesmo localizado, Messer nem contestou a ação, mas também não pagou o valor. No último despacho, no mês passado, o juiz determinou a citação, sob pena de penhora de bens.
A defesa acredita que ainda este ano a pendência seja resolvida, seja com o pagamento direto ou a penhora de bens. Segundo Farina, como Messer teve bens sequestrados em outras ações judiciais, é possível que haja acordo para desbloqueio e pagamento dos R$ 23,9 mil devidos a Batalha.
“São coisas simples, aciona justiça, foi dada sentença, mas não cumpre”, lamentou o pecuarista.
Messer – "O doleiro dos doleiros" é alvo de ações penais desde a década de 1980. Ele responde a processos em tramitação na Justiça Federal no Rio de Janeiro, decorrentes das operações Câmbio Desligo, Patrón e Marakata, todas desdobramento da Operação Lava Jato. O doleiro é acusado de ser o mentor de esquema que teria movimentado ilegalmente 1,6 bilhão de dólares em 52 países.
Ele é acusado pelo MPF de ter recebido dólares no exterior pela venda ilegal de pedras preciosas e semipreciosas, além de manter contabilidade paralela à oficial. Na fuga, passou por Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, tendo recebido ajuda de empresários da região.
Segundo informações do G1 e Poder 360, depois da condenação de 13 anos e 4 meses de prisão, em 2020, Messer firmou com a Justiça Federal do Rio de Janeiro, o acordo de delação premiada que é alvo de questionamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A colaboração foi homologada em 12 de agosto daquele ano.
Em dezembro de 2023, a Justiça do Paraguai aceitou pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou o confisco de bens do doleiro. A decisão saiu depois de pedido de assistência jurídica internacional feita pelo ministério público, depois de rastrear patrimônio milionário naquele país.
Na lista, um avião, carros de luxo, fazendas, milhares de cabeças de gado e empresas, alcançado a cifra de US$ 150 milhões.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Messer para falar sobre o pagamento dos R$ 23 mil.
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