Juiz volta a afastar vereadores envolvidos na "farra das diárias"
O Ministério Público de Ribas do Rio Pardo - distante 103 km de Campo Grande, entrou com uma ação penal contra 7 vereadores acusados de participação na "farra das diárias". Ojuiz de Direito em substituição, Marcelo Andrade Campos Silva, concedeu liminar em que estabeleceu regras a serem cumpridas por eles.
Nesta semana, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho decidiu que o afastamento dos vereadores não é adequado para a situação e os reconduziu ao cargo. Com a decisão de hoje do juiz, os parlamentares continuam afastados de suas funções. Para a defesa, a "medida é desnecessária e violadora de direitos constituições fundamentais dos vereadores".
Conforme a decisão judicial, os 7 vereadores ficam responsável por comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades e precisam participar de todos os atos processuais, tanto na investigação quanto da fase judicial. Eles também estão proibidos de frequentar à Câmara de vereadores e a residência dos demais acusados e testemunhas do caso.
O juíz também determinou que os acusados precisam se recolher em suas casas no período noturno (das 19h às 6h) e nos dias de folga, como domingos e feriados. Eles ainda estão proibidos de se ausentar da comarca por mais de 7 dias sem comunicação ao juízo e nem de se ausentar do país, enquanto o processo correr.
Ainda na determinação judicial, ficou estabelecido o pagamento de fiança no valor de R$ 3 mil para cada vereador acusado, R$ 900 para os servidores e R$ 5 mil para os empresários. Isso para que eles tenham direitos de dormir em casa e não permaneçam presos.
Caso - De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual, os vereadores faziam saques de dinheiro em um supermercado do município, pagavam pensão alimentícia com dinheiro público, forjavam relatórios de viagens e ensinavam os colegas a seguir com os esquemas fraudulentos.
O ministério fez uma relação de crimes cometidos por cada um dos acusados. O grupo também contratava empresas sem licitação ou por procedimentos licitatórios que não passavam de farsa, para beneficiar empresas de familiares e de amigos dos agentes públicos.
Foram afastados, o ex-presidente da Casa de Leis Adalberto Alexandre Domingues, o Betinho (PRTB), a vereadora Lucineide Friosi (PSC), o presidente da Câmara, Antonino Ângelo da Silva, vice-presidente, Célia Regina Ribeiro, Cláudio Roberto Siqueira Lins, Diony Erick Lima, Fabiano Duarte de Souza, Justino Machado Nogueira e Lucineide Friosi (PSC) .
