Justiça Federal rejeita denúncia contra irmãos empresários por tráfico

A Justiça Federal rejeitou a denúncia de tráfico de drogas contra os irmãos Marcel Martins Silva, 35, e Valter Ulisses Martins Silva, 27, acusados de chefiar quadrilha que enviava cocaína da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai para os grandes centros brasileiros.

Donos de empresas em Dourados, os dois foram alvos da Operação Prime, deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de maio deste ano. Marcel foi preso em sua casa em condomínio de alto padrão em Dourados, mas Valter Ulisses não foi encontrado e segue foragido.

No início deste mês, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia contra os irmãos Martins por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outras 12 pessoas também foram incluídas na mesma denúncia.

Nesta semana, no entanto, a juíza substituta da 5ª Vara Federal em Campo Grande, Franscielle Martins Gomes Medeiros, rejeitou a denúncia contra os irmãos Martins com base na 11.343/06 (tráfico de drogas). A magistrada federal citou ter tomado a decisão por “incompetência territorial”.

“Conquanto não haja dúvida de que os delitos de lavagem de capitais devam ser processados perante este Juízo, não se pode dizer o mesmo a respeito dos de tráfico e associação para esse fim, porquanto tais imputações são relativas a eventos de materialidade – apreensões – que sequer ocorreram no Estado de Mato Grosso do Sul”, citou Franscielle Martins Gomes Medeiros.

Em decorrência dessa interpretação, Marcel e Valter Ulisses não serão processados por tráfico de drogas, mas se tornaram réus por lavagem ou ocultação de bens e valores (Lei 9.613/98) e por organização criminosa (Lei 12.850/2013).

Também se tornam réus por esses dois crimes os empresários douradenses Carlos José Alencar Rodrigues (sócio de Marcel na loja Primeira Linha Acabamentos) e Claudinei Tolentino Marques (dono da Referência Construtora e Incorporadora).

Os outros denunciados agora transformados em réus são a esposa de Marcel Evelyn Zobiole Marinelli Martins; o empresário Paulo Ancelmo Junior da Silva; Mario David Distefano Fleitas (funcionário de Marcel); o doleiro Hector Rodrigo Salinas Esquivel; Eder Mathias Bocskor (coordenador do esquema de lavagem); Wagner Germany, Vagner Antonio Rodrigues de Moraes (os dois motoristas presos com carga de cocaína); Paulo Antonio da Silva Viana (funcionário do esquema); Paulo Henrique de Faria (comprador de droga) e a contadora de Dourados Elisangela de Souza Silva dos Santos.

Com exceção de Evelyn e Elisângela que estão em liberdade e Valter Ulisses foragido, todos os demais seguem presos. Na mesma decisão, a juíza federal também determinou o desmembramento de Valter Ulisses Martins da Silva do processo. Ações penais de réus presos têm tramitação diferente de processos em que o acusado esteja solto ou foragido.

Outro lado - Em nota encaminhada ao Campo Grande News no dia em que a denúncia foi apresentada pelo MPF, a defesa de Claudinei Tolentino Marques informou que a acusação por lavagem de dinheiro ocorre em questões pontuais, sobre compra e venda de três veículos

Segundo o advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, foram negociações normais, travadas no âmbito estritamente comercial, documentadas, inclusive com pagamentos feitos por meios bancários.

“A denúncia oferecida é fruto de açodada investigação, levada a efeito após a desnecessária prisão de Claudinei, que foi ‘preso para investigação’, e carece de um adequado aprofundamento das provas”, afirmou.

Por fim, disse confiar na Justiça brasileira e que, ao final, ficará provado que Claudinei Tolentino Marques não cometeu qualquer ilícito. Os demais acusados ainda não se manifestaram.

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