Justiça interdita instituição por violar direitos de idosos

A Justiça estadual determinou interdição do Lar Cristo Redentor, instituição de longa permanência de idosos localizada em Coronel Sapucaia, a 396 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai.

Presidida pelo pastor evangélico Aristides Montania, a instituição privada é acusada de violar direitos dos idosos por não possuir condições adequadas para manter pessoas abrigadas.

O pedido de interdição partiu do Ministério Público de Mato Grosso do Sul após dois anos de tratativas e sem cumprimento dos acordos pactuados com a instituição. Desde 2022, a Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia atua para garantir atendimento adequado aos idosos acolhidos na instituição.

Em vistoria no local, o MP encontrou 57 pessoas na instituição. Além de idosos, havia pessoas com deficiência menores de 60 anos, o que é vedado por lei.

No dia 10 deste mês, a Justiça determinou a interdição do Lar Cristo Redentor até que sejam preenchidos todos os requisitos legais para o funcionamento. Também mandou suspender imediatamente o acolhimento de mais idosos.

A Justiça também determinou a remoção, no prazo de 20 dias, de todos os idosos abrigados no local para outras instituições, em conjunto com o município. Em caso de descumprimento, estipulou multa de R$ 500,00 por dia.

“As irregularidades são graves e incontestáveis, violando os direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, ao menos para fins da liminar pleiteada, restou comprovado que a entidade requerida não possui condições mínimas para acolher dignamente os idosos lá abrigados”, diz trecho da decisão judicial.

Prefeitura – Na decisão, a Justiça determinou ainda que a prefeitura elabore, no prazo de 20 dias, o Plano Individual de Atendimento dos idosos e que faça a reintegração familiar ou a colocação dos idosos em instituição de longa permanência para idosos, devidamente regular, pública ou privada, mesmo que seja de outras comarcas.

Caso seja necessário pagar pelo atendimento, segundo a decisão judicial, o custo deve ser arcado pela prefeitura. O descumprimento será punido com multa diária de R$ 500,00.

Ao Campo Grande News, o pastor Aristides Montania disse nesta quinta-feira (15) que a instituição vai recorrer da decisão. “Acreditamos que a Justiça será feita”. Filiado ao Partido Republicanos, Montania é candidato a vereador de Coronel Sapucaia nas eleições deste ano.

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