Juiz bloqueia R$ 155 mil e manda prefeitura atender pessoas com deficiência

Depois de desrespeitar obrigação de pagar pelos cuidados de três homens com deficiência, a Prefeitura de Dourados teve R$ 155 mil bloqueados pela Justiça de Mato Grosso do Sul. O dinheiro será depositado na conta do Centro Especializado em Idosos, instituição da Capital onde eles já estão morando.

Antes de ter o valor sequestrado, o Município deu um calote ao deixar de pagar quase R$ 26 mil pelos meses em que os homens foram cuidados no mesmo local, ainda este ano. Também foi determinado judicialmente que a dívida seja paga. No processo, a prefeitura justificou que ficou devendo por "ausência ou insuficiência de reserva orçamentaria".

Os R$ 155 mil vão garantir os cuidados aos três homens, entre julho e dezembro deste ano. Eles têm idades na faixa dos 40 anos e deficiência mental classificada como grave. Embora o nome da instituição anuncie o cuidado a idosos, ela própria se manifestou favorável à continuidade do acolhimento, o que a Justiça atestou.

Não tem local próprio - A ação que deu origem à decisão judicial foi proposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em 2023. Ela aponta que a Prefeitura de Dourados não cumpre a obrigação de abrir uma residência inclusiva para atender seus próprios moradores e que deverá, então, custear o serviço enquanto não o oferecer na rede pública.

As residências inclusivas são locais mantidos pelo Poder Público para acolher jovens e adultos com deficiência que não tenham retaguarda da família. Somente em último caso, a pessoa é acolhida numa delas.

Antes, os homens com deficiência estavam acolhidos na residência inclusiva mantida pelo Estado em Dourados. Porém, o local está lotado e precisa respeitar ordens judiciais para acolher de imediato outras pessoas que vivem em cidades menos estruturadas.

"A omissão do Município de Dourados de realizar o acolhimento dos [três residentes com deficiência], vem impedindo o Estado de Mato Grosso do Sul de realizar uma política pública eficiente [...], o que vem causando um aumento indevido de ações judiciais pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual buscando o acolhimento de determinados residentes, inviabilizando uma gestão adequada das vagas disponíveis", afirmou o Estado à Justiça.

Ainda no ano passado, a Prefeitura de Dourados recorreu do pedido do Estado e afirmou ter recebido do governo estadual apenas 15% do repasse necessário para abrir uma residência inclusiva municipal. Levou quase um ano para que realizasse a transferência dos homens ao Centro Especializado em Idosos a mando da Justiça.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Dourados sobre o conflito. Em nota, respondeu que já discutiu a instalação de residência inclusiva com o Governo do Estado e enviou diversos pedidos para que um repasse maior seja feito. "No entanto, até o momento, não obtivemos nenhuma resposta ou qualquer tipo de retorno nesse sentido. Cabe destacar que estamos em busca constante de diálogo com o Estado", finalizou.

Matéria editada às 11h41 de 1º de agosto para acrescentar nota enviada pela Prefeitura de Dourados.

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