Aprovadas leis para adaptar casas a deficientes e de terapia com animais
Projeto prevê tratamento terapêutico para pessoas idosas, com deficiência e autismo no SUS
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida e outro que cria diretrizes de incentivo ao uso da TAA (Terapia Assistida Por Animais) como tratamento terapêutico complementar na rede pública.
Também foram aprovadas propostas para instituir campanha voltada ao cuidado de animais silvestres e tornar entidade em utilidade pública municipal. Os projetos seguem para a prefeita Adriane Lopes (PP), que deve sancionar ou vetar.
Proposto pelo vereador André Luís Soares, o “Prof. André” (PRD), o projeto de lei n. 10.864/23 cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiências, síndromes e/ou TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A terapia pode ser realizada em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o tratamento em Campo Grande. O projeto prevê que a terapia com animais também seja utilizada com idosos em instituições, ainda que para fins meramente lúdicos, possibilitando a interação destes com os animais.
O treinamento dos animais utilizados na referida terapia, poderá ser efetivado através de convênio com Prefeitura, Polícia Militar e Polícia Civil ou por meio de parcerias com o setor privado. Caso a instituição adotante do animal observe a criação de vínculo de amizade entre animal e paciente, poderá ser feita a adoção responsável para acompanhamento do paciente na família.
Os parlamentares Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos) José Jacinto Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (PSDB) são co-autores da proposta.
O projeto n. 11.244/24 prevê que sejam beneficiadas famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único), que tenham pessoas com deficiência ou idosas habitando em imóvel de sua propriedade a ser adaptado e que residam há pelo menos três anos no município. A proposta é do vereador Juari Lopes, o “Prof. Juari” (PSDB). Ficará ao critério da prefeitura adaptar casas de pessoas que já conquistaram moradia social ou somente das habitações que serão entregues.
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei n. 11.300/24 do vereador Otávio Trad (PSD), que institui a “Campanha Permanente Cuidar + dos Animais Silvestres” e o projeto de lei n. 11.247/24, da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que declara de utilidade pública municipal o Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo.
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