MP cobra mudança de regras para contratar professores
Promotor levou em consideração as informações de que o município passou a contratar “auxiliares de vida escolar” que estavam em curso de graduação
O MPE (Ministério Público Estadual) recomentou que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo – a 103 km de Campo Grande – observe a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ao disponibilizar professores de educação física básica para exercerem a função de profissional de apoio escolar.
O promotor de Justiça George Zarour Cezar explica que a recomendação partiu após a Secretaria de Educação celebrar contratos temporários com jornadas distintas, com admissão de pessoal por “indicação”, conforme relatado por professores.
Conforme informações colhidas pelo MPE junto à pasta, a seleção de professores para serviços da educação especial deve ser feita por meio da Coordenadoria de Políticas para Educação Especial, mediante formação de cadastro de reserva de professores com graduação nas áreas de licenciatura e especialização em educação especial.
De acordo com o Ministério Público, o promotor levou em consideração as informações de que o município passou a contratar “auxiliares de vida escolar” que estavam em curso de graduação, cuja atuação, supervisionada, era destinada aos alunos que necessitavam de cuidados especiais.
Também considerou que para a contração de “auxiliar de vida escolar” devem constar pessoas qualificadas com magistério, intérprete de libras, pedagogia e estágio. Em junho de 2016, a pasta confirmou a informação de que os contratados como auxiliares de vida escolar não eram exclusivamente estagiários, mas também graduados.
E levou em conta a LDB que concebe o atendimento educacional especializado como um complemento à escolarização, prevendo que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela da educação especial”. A prefeitura tem até três dias para comunicar à Promotoria sobre as providências adotadas.
