MP investiga desvio de verba da prefeitura em incentivos fiscais à UFN3
A prefeitura de Três Lagoas está na mira do MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Procedimentos preparatórios se converteram em inquéritos civis pela promotoria para que sejam investigadas irregularidades em possível esquema de desvio de verba pelo Executivo Municipal.
Detalhes - Os editais foram divulgados nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do MP, na página 9. De acordo com os textos, a Câmara de Vereadores do município também é investigado.
Um dos indícios verificados pelo Ministério Público está relacionado à concessão de benefícios fiscais ao Consórcio UFN3 que pode ter ferido as exigências da Lei Municipal 2.467/2010.
Com isso, há possibilidade de que a prefeita Márcia Moura (PMDB) tenha cometido improbidade administrativa, que é ato ilegal ou que seja contrário aos princípios básicos da administração pública.
Incentivos - Em 2013, a Petrobras divulgou que a fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas recebeu cerca de R$ 2,2 bilhões em incentivos fiscais do Governo do Estado.
Da prefeitura, foram concedidos R$ 980 mil para a aquisição da área onde foi construída a fábrica, além de isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na construção da unidade e de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo prazo de 25 anos.
Desta forma, o Ministério Público também quer verificar se há esquema de desvio de verbas na Prefeitura envolvendo servidores, particulares e até o Legislativo Municipal.
O Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura para saber qual o posicionamento da gestão municipal sobre a questão. Por meio de sua assessoria, a prefeitura afirmou que até o momento não foi notificada oficialmente sobre o assunto, por isso, não irá se manifestar.
*Matéria editada 12h10 para adição resposta da assessoria.
