MP pede anulação de contrato com empresa gestora do Hospital da Vida

O Ministério Público Estadual ingressou um pedido de tutela provisória em caráter de urgência do Hospital da Vida em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande.

A ação civil pública ingressada pela 10ª Promotoria de Justiça, na cidade, pede a anulação do contrato entre o município com a Empresa Intensicare Gestão em Saúde LTDA, terceirizada pela FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados).

A empresa teria sido terceirizada pela fundação para implementação e gerenciamento de mais 10 novos leitos de UTI do Hospital Vida. Prática ilegal, segundo o Ministério Público, por ser entendida como sendo a “terceirização da terceirização”.

As obras elevariam a 20 o número de leitos na UTI da unidade. De acordo com a ação civil, o município de Dourados realizou em março e abril de 2016, licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para gerenciamento técnico e administrativo dos leitos.

Na ocasião, a empresa vencedora do certame foi a Intensicare Gestão em Saúde LTDA, contratada para prestar os serviços pelo valor de R$ R$ 12.096 milhões pelo período de 12 meses, prorrogáveis.

Segundo a promotoria, a contratação é ilegal sendo que esse tipo de serviço seria de responsabilidade da FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), não havendo a necessidade de terceirização de uma outra empresa executora.

Dessa forma, a Prefeitura estaria realizando uma “terceirização da terceirização”, o que conforme os Promotores de Justiça possui “caráter afoito, atécnico e amoral de transferência da gestão dos serviços públicos de saúde, referentes aos leitos de UTI do Hospital da Vida, para uma entidade de natureza privada, com fins eminentemente lucrativos, caracterizando verdadeira, irrestrita e descriteriosa terceirização, em clara violação ao princípio constitucional da eficiência”.

Por meio da ação o Ministério Público pede não só a anulação do contrato com a Empresa Intensicare Gestão em Saúde LTDA, com também a quebra de sigilo fiscal da empresa prestadora de serviço hospitalar.

O Ministério Público pede ainda que a empresa devolva o valor excedente do contrato, correspondente ao lucro obtido por conta da prestação de serviços médicos.

A ação civil pública ainda exige que a FUNSAUD, assuma diretamente a prestação de serviços de gerenciamento de leitos de UTI no Hospital Vida de Dourados ou promova a abertura de novo chamamento público para contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos.