MPE entra com ação e consegue suspender o 'Dourados Brilha 2017'
Após as 16ª e 10ª promotorias de Justiça de Dourados - cidade localizada a 233 km de Campo Grande - entrarem com ação, a Justiça estadual concedeu liminar determinando a suspensão do evento Dourados Brilha 2017, que é realizado pela prefeitura local, com apoio do Governo do Estado e Sanesul.
Na ação, os promotores Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior pedem que seja tornado sem efeito os convênios firmados entre a estatal e o Poder Público para que fosse organizada a festa, até que houvesse julgamento do caso.
Ainda, de acordo com a decisão, órgãos não poderão praticar qualquer ato para a execução do evento Dourados Brilha 2017, proibindo o desembolso de qualquer verba pública para sua organização e realização.
Já ao diretor da Sanesul, fica determinado que não promova o repasse do valor de R$ 100 mil, oriundos do Governo do Estado, referente ao convênio 195/2017, para organizar eventos festivos de final de ano em Dourados.
A ação civil pública ingressada na quinta-feira (23) e pede também que o valor do contrato seja depositado judicialmente, com previsão de multa individual no mesmo valor, diariamente, em casa de descumprimento.
Segundo os promotores, os órgãos afirmam que enfrenta grave crise financeira para justificar a ausência de investimento nos serviços essenciais para a população, como saúde e educação, além de atrasos no pagamento de salário e para decretar situação emergencial na saúde douradense.
Porém, estão destinando valor considerado vultuoso na realização da festa, enquanto a população douradense padece de serviços dignos de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico universal, dentre outros serviços de caráter obrigatório e essenciais.
