MPE recomenda tratamento 'adequado' a moradores de rua em unidades de saúde
O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, emitiu recomendação ao município, distante 320 quilômetros de Campo Grande, contra a discriminação de moradores de rua nas unidades de saúde.
De acordo com o MPE, tramita na promotoria uma apuração sobre uma suposta discriminação contra um morador de rua que teria ocorrido na Unidade Básica de Saúde Central e que foi denunciada pela própria vítima via o “Disque Direitos Humanos”, o “Disque 100”.
Diante da denúncia, de que teria havido recusa da UBS Central em submeter pessoa em situação de rua a exames para cirurgia, a Promotora de Justiça recomendou que a Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde promovam a formação e a capacitação permanente de gestores e profissionais para atuação articulada e adequada no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua.
Conforme a recomendação, ao prestar auxílio a qualquer pessoa em situação de rua, o façam de maneira cordial, adequada, com respeito e urbanidade, dispensando o mesmo tratamento a que todas as pessoas têm direito; e abstenham-se e orientem seus subordinados a se abster de toda e qualquer conduta que venha a ferir o direito à integridade física, psíquica e moral das pessoas em situação de rua.
Entenda o caso
O procedimento foi instaurado a partir de denúncia registrada via Disque 100. Segundo os autos, ao ser ouvido na Promotoria de Justiça, Fernando Siqueira Oliveira Monteiro relatou que estava em situação de rua quando passou mal e que, após ficar nove dias internado, soube que precisaria fazer uma cirurgia, tendo recebido encaminhamento para fazer alguns exames.
Em seguida, retornou ao médico e este solicitou novos exames para a cirurgia. Contudo, quando ele foi ao "Postão" (UBS Central) para marcar os novos exames para fazer a cirurgia, a recepcionista o destratou e recusou o agendamento dos exames, dizendo que, se ele morava na Casa de Passagem, não poderia fazer a cirurgia na cidade, pois é preciso comprovante de residência para fazer o cartão SUS, retendo-lhe os documentos. Na sequência, Fernando foi diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, fez um novo cartão SUS com endereço de Chapadão do Sul e retornou no Postão. Após esse constrangimento e sabendo de seus direitos, ele fez a denúncia no Disque Direitos Humanos e relatou o ocorrido. No dia seguinte, foi informado que poderia retornar ao Postão e conseguiu reaver seus documentos pessoais e fazer os exames solicitados pelo médico a fim de marcar a cirurgia.
Para a promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, o morador de rua se sentiu discriminado no atendimento do serviço de saúde porque informou estar abrigado na Casa de Passagem, por ser pessoa em situação de rua. “Ele acredita que, se não estivesse nessa situação, teria tido um atendimento melhor”, afirma.
