MPF abre inquérito sobre atuação da polícia em área de conflito
Órgão investigará atuação de forças policiais no domingo. Sejusp diz que atendeu ocorrência de roubo qualificado
O MPF (Ministério Público Federal) informou nesta terça-feira (28) que instaurou inquérito para investigar o conflito envolvendo indígenas no domingo (26) em Caarapó – a 283 km de Campo Grande. O órgão aponta que a ação policial não teve respaldado de ordem judicial e não havia ordem de reintegração de posse.
“Foram solicitadas informações à Polícia Civil, Militar e Secretaria de Segurança sobre depoimentos colhidos, diligências realizadas e indígenas presos. Apenas após a conclusão da investigação será possível apontar se houve realmente ilegalidade na operação”, diz comunicado do MPF.
Um índio de 70 anos foi preso em flagrante por roubo e resistência. A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou que equipes do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) foram deslocadas para a fazenda Santa Maria. Pelo menos cem índios Guarani-Kaiowá invadiram a propriedade e chegaram até a sede. Funcionários foram feitos reféns, mas liberados após a chegada de policiais militares.
O MPF alega que os índios estão fazenda com aval do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou uma ordem de reintegração de posse em abril deste ano. A decisão é da ministra Carmem Lúcia, presidente da corte.
"Evitar mal maior" - O titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, disse que acompanhou a operação no dia por helicóptero e defendeu que não se trata de reintegração de posse. “Houve roubo qualificado e cárcere privado", disse. Segundo ele, a intervenção foi para reestabelecer a ordem. Isso é competência da Justiça Estadual”, afirmou.
Segundo o secretário, a intervenção se foi necessária para “evitar um mal maior”, o confronto entre indígenas e produtores rurais. O secretário afirmou que foram roubados da fazenda geladeira, fogão e outros utensílios da casa. De acordo com ele, os invasores mataram ao menos 24 porcos e cometeram crime ambiental.
Em nota, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) defendeu a necessidade de intervenção no local. "A Famasul defende a obediência à lei sem exceção e, por isso, refletimos na ausência de medidas equiparadas para os dois lados dessa questão, uma vez que todos os conflitos fundiários registrados em Mato Grosso do Sul são consequências de invasões de propriedades privadas".
Para a entidade, "além de comprometer a preservação do Estado de Direito, a repetição e permanência dessas invasões potencializam a tensão social e a descrença dos Poderes Constituído".
Os indígenas continuam na fazenda durante toda esta terça-feira (28). Equipes do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) também acompanham toda a movimentação até a chegada da Força Nacional de Segurança Pública, ainda sem data definida.
