MPF denuncia nove pessoas por irregularidades no Assentamento Itamarati
Nove pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) de Ponta Porã por parcelamento irregular de solo, invasão de terras públicas e se apropriar de coisa alheia como sendo própria.
Entre os acusados estão os policiais militares Wilson Alves Reche, Júnior Amaral Sobrinho e sete produtores rurais, diretores da AMPAI (Associação de Moradores do Projeto de Assentamento Itamarati. Eles podem receber pena de até 12 anos de prisão.
O secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Hélio Peluffo Filho, responde por crime de parcelamento irregular do solo urbano e disposição de coisa alheia como própria.
A denúncia, aceita pela Justiça Federal, acusa os réus de lotear parte do Assentamento Itamarati e promover o cadastramento e venda dos lotes no período de 2007 a 2009.
O secretário municipal é acusado de participar decisivamente da ocupação ilegal ao induzir os produtores a iniciar a execução do loteamento e prestar auxílio material com o uso de máquinas e mão de obra da Prefeitura de Ponta Porã.
A área invadida, de 200 hectares - 185 campos de futebol – pertence ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma). O assentamento Itamarati fica às margens da rodovia MS-164, no município de Ponta Porã.
Ocupação - Entre 2005 e 2007, representantes do Incra, da Prefeitura Municipal e dos assentados discutiram propostas de loteamento do núcleo urbano do Itamarati, mas não chegaram a um acordo.
Em 2008, os sete membros denunciados comandaram o loteamento da área. Por meio de sorteios e de forma arbitrária, os produtores rurais distribuíram os lotes aos assentados e não assentados, ordenando a sua ocupação.
Vendas de lotes - Durante o processo, a área de 200 hectares foi dividida em 1513 lotes. O secretário municipal determinou a abertura de ruas e forneceu máquinas, equipamentos e mão de obras da prefeitura de Ponta Porã para realização da obra.
A AMPAI mantinha o controle da distribuição dos lotes com um cadastro de fichas individuais, numeradas sequencialmente e assinadas pelos interessados e representantes.
O cadastramento junto à associação dependia do recolhimento de uma taxa, estabelecida de acordo com as condições dos pretendentes. Os assentado tinha o prazo de 6 meses para começar a construir nos lotes.
Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, o formalismo adotado pela AMPAI para usurpar o patrimônio público federal, inclusive com a emissão de recibos pelas contribuições recebidas, deu ares de legalidade à fraude.
Plantação de Soja - O MPF acusa ainda o secretário municipal Hélio Peluffo Filho de autorizar o uso das terras para a plantação de soja, como se fosse o proprietário do imóvel público federal.
Com a autorização os dirigentes da AMPAI arrendaram uma área de 100 hectares para o cultivo, com o propósito de arrecadar recursos e custear as despesas da associação particular.
O Campo Grande News tentou entrar em contato com a Prefeitura de Ponta Porã e a Polícia Militar, mas até o fechamento desta matéria não teve retorno.
