MPT resgata 27 adultos e 4 adolescentes traficados para trabalharem em MS
Para o Ministério do Trabalho, os trabalhadores relataram atuar em colheitas de mandiocas
Durante cinco dias de operação, realizada entre 18 a 22 de novembro, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) resgatou 27 adultos e quatro adolescentes traficados para trabalharem em MS. As vítimas são indígenas paraguaios.
RESUMO
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Entre 18 e 22 de novembro, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul resgatou 31 trabalhadores, incluindo 4 adolescentes, que eram traficados para trabalhar em condições degradantes na colheita de mandioca. As vítimas, que eram indígenas paraguaios, enfrentavam precárias condições de trabalho, sem registro formal, equipamentos de proteção ou assistência de saúde. Após tentativas frustradas de conciliação, o MPT pleiteou compensações significativas por danos morais e verbas rescisórias. Em um segundo resgate, mais 12 trabalhadores foram encontrados em situação semelhante, resultando em acordos para compensações financeiras e a promessa de regularização de documentação para o retorno ao Paraguai.
Conforme divulgado, a primeira abordagem ocorreu na área rural de Nova Andradina, na Fazenda São Cristóvão, pertencente ao Grupo Coimma. Ao todo, foram resgatados 18 trabalhadores e um adolescente, enquanto o grupo retornava para o Paraguai. O resgate foi realizado após o veículo ser interceptado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).
As vítimas foram levadas para a Delegacia de Polícia Civil de Nova Alvorada do Sul para prestarem depoimento à Auditoria-Fiscal do Trabalho. Conforme relatado em ata da audiência, os trabalhadores estavam em situação precária, sem seus direitos básicos.
Ainda é informado que paraguaios foram contratados para realizar “arrancação” de mandioca e recebiam diárias de R$ 130. As vítimas não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, Equipamentos de Proteção Individual e nem mesmo haviam passado pelo processo formal de imigração.
“No local, havia banheiros precários e sem áreas de vivência. A alimentação precisava ser comprada pelos próprios trabalhadores. Além disso, nenhum exame admissional ou medida de saúde ocupacional foi realizado”, informa a nota do MPT.
Os aliciadores afirmaram que não sabiam que no grupo havia um adolescente, durante audiência administrativa. O MPT ainda tentou realizar uma conciliação extrajudicial com a fazenda, mas não conseguiu chegar em um acordo.
“Não houve acordo para compensação dos danos civis-trabalhistas e morais das vítimas. Como resultado, o caso será judicializado, com o MPT-MS pleiteando R$ 3.705.000,00 em danos morais individuais, R$ 37.705.000,00 em danos morais coletivos e R$ 114.640,87 em verbas rescisórias”, explica o MPT.
O outro resgate aconteceu em Ribas do Rio Pardo, onde foram encontrados nove adultos e três adolescentes. O grupo trabalhava colhendo mandiocas e recebiam R$ 25 por “bag” colhida. No local, também não havia Equipamentos de Proteção Individual, sendo fornecido apenas ferramentas utilizadas para o serviço.
Outro problema encontrado foi a falta de banheiros e áreas de alimentação adequadas próximas à lavoura. Apesar de a alimentação ser fornecida pelo contratante, os trabalhadores precisavam arcar com os custos do transporte, que somavam cerca de R$ 2 mil. “Essa combinação de exploração financeira e condições degradantes evidencia a gravidade das violações dos direitos humanos”, diz o MPT.
Durante a audiência administrativa foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta. Assim, foi decidido que os trabalhadores irão receber R$ 618.750,00 em danos morais individuais, R$ 50.000,00 em danos morais coletivos e R$ 46.970,04 em verbas rescisórias.
Depois que os contratantes realizaram o pagamento, as vítimas foram escoltadas até a fronteira de Mundo Novo para retornarem ao Paraguai. Ficou firmado que após regularizarem a documentação e conta bancária, os trabalhadores receberão o pagamento integral de seus direitos.
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