MPT volta a fazenda com trabalho escravo e fecha alojamento precário
Dono de propriedade será multado por persistir em irregularidades
Três meses após encontrar trabalhadores em condições desumanas, análogas a escravidão, numa fazenda em Bataguass - distante 335 km de Campo Grande – o MPT/ MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) voltou ao local nesta quarta-feira (15) e encontrou mais irregularidades.
Conforme o órgão, as condições de trabalho nas fazendas Aldeia e Segredo melhoraram, no entanto, algumas persistem nesta segunda inspeção. “Houve melhoria na estrutura dos alojamentos, mas ainda são necessárias adequações principalmente no sistema elétrico, que apresenta partes energizadas expostas, e na ventilação dos quartos, agravada pelo clima quente da região”, exemplificou o auditor fiscal Maurício Rocha Martinez.
Conforme Martinez, o fazendeiro Adilton Boff Cardoso deverá interditar um dos alojamentos e comprovar a realização de treinamentos para manuseio de máquinas e de agrotóxicos. “A propriedade será multada pelas irregularidades encontradas e pela reincidência daquelas identificadas em janeiro”, resumiu.
Uma nova audiência será agendada para formalizar a execução das multas.
Escravidão - A regularização do meio ambiente de trabalho na fazenda foi pactuada em TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado com o proprietário das fazendas, em janeiro, depois que 21 irregularidades foram constatadas no local.
Na época, os trabalhadores estavam alojados em um barraco sem energia elétrica, compartilhavam um vaso sanitário, bebiam água com indícios de contaminação por esgoto, fezes de animais e agrotóxicos usados na plantação.
Eles se alimentavam de animais silvestres como tatu, além de dividirem espaço com porcos, galinhas, ratos e rações de animais. Os trabalhadores foram recrutados depois de receberam proposta de trabalho digno e com direitos trabalhistas. Os homens estavam em condições de vulnerabilidade e eram impedidos de saírem do local.
O pagamento funcionava da seguinte forma: os trabalhadores recebiam por diárias que eram usadas para a compra de materiais básicos de higiene e alimentação, como papel higiênico, sabões e itens alimentícios, que eram comercializados pelo patrão. Os pagamentos eram feitos sob coação e os gastos com materiais básicos eram descontados das diárias.
Para o empregado José Genuíno Neto, que não era sequer registrado, a situação melhorou muito desde a primeira fiscalização. “Antes, eu dormia no chão da cozinha e agora tenho uma cama para descansar”, lembrou.
Melhorias - Pelo TAC, Adilton Boff Cardoso comprometeu-se a efetuar o pagamento de verbas rescisórias para os trabalhadores dispensados sem justa causa, bem como, de verbas salariais retroativas para os empregados que permaneceram na propriedade rural, que somam seis homens.
O acordo ainda prevê a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos trabalhadores, fornecimento de alojamentos adequados, refeições, água potável e de equipamentos de proteção individual. Outros deveres, como a não intermediação de terceiros (empreiteiros, “gatos”) em atividades-fim, foram fixados no TAC.
O descumprimento de quaisquer dessas obrigações resultará na aplicação de multa diária de até R$ 5 mil por infração cometida, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.
